Após fim do prazo para saques, contas de apostadores nas bets ainda somam R$ 1,32 bilhão
Plataformas chegaram ao último dia antes do bloqueio com aproximadamente R$ 1,32 bilhão ainda mantidos nas contas dos usuários segundo dados do Ministério da Fazenda. Apostadores haviam retirado R$ 775,6 milhões e o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro ou à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
SCCG Take — A restituição ordenada testa a logística das operadoras e da Caixa Econômica Federal. Reguladores devem acompanhar a execução para preservar a confiança dos usuários e evitar questionamentos judiciais futuros.
As plataformas de apostas esportivas e jogos online que operavam no Brasil chegaram ao último dia antes do bloqueio dos sites e aplicativos com aproximadamente R$ 1,32 bilhão ainda mantidos nas contas dos usuários. Os dados são do Ministério da Fazenda. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira, dia 5. A partir de terça-feira, dia 6, as plataformas ficaram indisponíveis em cumprimento à Medida Provisória publicada em 25 de setembro que proíbe as operações e encerra o mercado regulado.
Desde o dia seguinte à publicação da MP, os apostadores retiraram R$ 775,6 milhões das plataformas. No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões, uma redução de 2,36 milhões de usuários. O encerramento do prazo não significa perda dos valores remanescentes.
Devolução dos valores remanescentes
As operadoras devem encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos restantes vinculados a cada CPF e as informações das contas utilizadas para depósitos. A devolução ocorrerá entre 9 e 14 de outubro diretamente para conta bancária ativa em nome do usuário, preferencialmente a mesma usada nos depósitos anteriores.
Nos casos com impedimentos, os valores serão enviados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que intermediará o pagamento. A regulamentação determina que os recursos fiquem separados do patrimônio das empresas e sejam usados apenas para restituição aos apostadores. Os usuários são direcionados à página oficial Brasil sem Bets para obter informações sobre o bloqueio e os procedimentos.
Status da medida provisória e devolução estimada
A proibição ainda não é definitiva porque a MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada no prazo constitucional, perderá validade e as regras anteriores poderão voltar a vigorar. O governo estima que, considerando o conjunto dos usuários, cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores, conforme relatado pela Yogonet Brasil.
Reporting: Yogonet Brasil
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