Pesquisa australiana defende canalização como principal métrica de sucesso regulatório em apostas

Como reportado pela Inside Asian Gaming, um novo paper de pesquisa da consultoria Vanguard Overwatch argumenta que o sucesso de qualquer regime regulatório de jogos deve ser avaliado pela canalização de apostadores para o mercado licenciado. O documento, escrito por Paul Newson, propõe que essa canalização se torne a questão política central para governos, em vez de discutir apenas se regular ou não o setor.

O estudo intitulado The Price of Losing Control: Channelisation and Regulatory Failure in Online Gambling critica decisões na Austrália e Nova Zelândia. Na Austrália, a proibição contínua de cassinos online, pôquer online e apostas esportivas in-play cria pressão crescente, com operadores offshore oferecendo esses produtos fora do perímetro regulado. Já a Nova Zelândia regula o cassino online para canalizar um mercado que já existe para o espaço licenciado, com licenças previstas para este ano.

Argumentos centrais do paper

O texto afirma que o objetivo de agências reguladoras não é eliminar a demanda, mas “minimize harm by regulating the legal market effectively and channelling consumers away from illegal operators”. Cita que “Prohibition does not work” e que evidências históricas de tabaco, álcool e jogos mostram que consumidores migram para oferta ilegal quando a legal é indisponível, excessivamente restritiva ou não competitiva.

Newson usa o exemplo do mercado ilícito de tabaco na Austrália, que responde por 80% do consumo devido a altos impostos, para ilustrar como desalinhamentos entre lei, desenho de mercado e enforcement geram oferta criminosa. O paper recomenda monitoramento em tempo real, compromissos claros de aplicação da lei, ações contra canais como criptomoedas e revisões regulares dos fatores que impulsionam o jogo ilegal.

Implicações para o regulamento brasileiro

A Lei 14.790/2023 estabelece o marco para apostas de quota fixa no Brasil, com licenças, outorgas e tributação destinadas a organizar o setor e reduzir a atuação ilegal. O mecanismo de ligação com o paper está na ideia de canalizar o mercado existente para operadores regulados supervisionados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), em vez de criar demanda nova, o que poderia preservar receita e integridade regulatória.

Como a fonte não menciona o Brasil, ainda não se sabe como recomendações sobre custo de licenciamento, escopo de produtos e enforcement contra influenciadores se aplicariam a ajustes na norma brasileira ou ao equilíbrio entre proteção ao consumidor e atratividade do mercado legal.

Reporting: Inside Asian Gaming

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