Durigan defende regras mais rigorosas para apostas sem fomentar o mercado ilegal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma abordagem mais rigorosa para as apostas online no Brasil. Ele alertou que as medidas governamentais não podem empurrar os consumidores para operadores ilegais, preservando um mercado regulado capaz de competir com plataformas não licenciadas. Durigan compartilha as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os efeitos negativos do setor, mas enfatizou que os controles mais rígidos precisam ser introduzidos de forma responsável.

As declarações ocorrem enquanto o país consolida sua regulamentação federal de apostas de quota fixa. Durigan citou o bloqueio de aproximadamente 60.000 sites ilegais de apostas como parte da estratégia para direcionar os jogadores ao ambiente licenciado. Ele também mencionou restrições para consumidores endividados inscritos no programa Desenrola e a ferramenta centralizada de autoexclusão, que permite limitar o acesso a plataformas reguladas.

Equilíbrio entre rigor regulatório e competitividade do mercado

Durigan apoiou tratar as apostas de forma similar ao tabaco, com ênfase em prevenção e comunicação de riscos. O Ministério da Fazenda já introduziu exigências de mensagens de alerta nos anúncios, para que os consumidores não vejam o jogo como fonte sistemática de retorno financeiro. Ele observou que, entre 2018 e 2023, as empresas de apostas expandiram sua presença no futebol, na publicidade e na mídia sem um marco regulatório completo, criando influência comercial e política que torna reversões radicais complexas.

O ministro reiterou que o governo deve seguir um caminho de rigor que aborde os impactos negativos sem incentivar a migração para o ilegal. A indústria regulada alerta que proibições amplas de publicidade, aumentos expressivos de impostos ou limitações de produtos podem reduzir a atratividade das opções licenciadas e favorecer alternativas offshore, conforme o reportado pela Zona de Azar.

O que ainda não se sabe sobre o impacto em normas brasileiras específicas

As declarações de Durigan indicam continuidade no fortalecimento da proteção ao consumidor e na fiscalização, sem avanço para uma proibição total das apostas. No entanto, a fonte não detalha como essas orientações se conectam diretamente à Lei 14.790/2023 ou a ajustes na alíquota tributária e nas regras de publicidade definidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Também permanece desconhecido o efeito preciso sobre a canalização de receitas e a competitividade dos operadores licenciados diante de eventuais novas restrições.

Operadores e reguladores precisarão acompanhar os desdobramentos para calibrar investimentos em ferramentas de jogo responsável e compliance, garantindo que o rigor não comprometa o mercado formal já estruturado.

Reporting: Zona de Azar

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