URGENTE: Lula proíbe as apostas online no Brasil; depósitos vedados já, plataformas fora do ar em 6 de outubro

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O presidente Lula assinou uma medida provisória que encerra o mercado regulado de apostas esportivas e cassino online no Brasil. Novos depósitos estão vedados a partir da publicação, os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para sacar seus saldos, e as plataformas devem sair do ar à 0h de 6 de outubro.

O governo federal decidiu encerrar o mercado regulado de apostas online que ele próprio abriu há menos de dois anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) em São Paulo na tarde desta sexta-feira, 25 de setembro, proibindo as apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino online em todo o país, segundo o Metrópoles e o InfoMoney. O governo informou que a MP seria publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União. O anúncio ocorre a nove dias das eleições gerais de 4 de outubro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou o efeito imediato:

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro.”

— Dario Durigan, ministro da Fazenda, citado pelo Metrópoles

“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte”, acrescentou.

O calendário

• A partir da publicação (25 de setembro): novos depósitos proibidos. Nenhum novo contrato de publicidade pode ser firmado.
• Até 23h59 de 5 de outubro: os apostadores podem sacar seus saldos. As plataformas permanecem no ar apenas para saques. A publicidade e os patrocínios existentes devem ser retirados.
• A partir de 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no Brasil. Apostas, publicidade e patrocínios são encerrados.
• 7 e 8 de outubro: os operadores informam aos bancos o saldo remanescente, o CPF e a conta bancária de origem de cada cliente.
• 9 a 14 de outubro: os saldos remanescentes são devolvidos às contas de origem dos clientes.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume a devolução dos valores que não puderam ser restituídos.

Fontes do calendário: InfoMoney, Times Brasil, Metrópoles.

O que é abrangido

A medida atinge o mercado online licenciado: apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online. Cassinos físicos e bingos já eram ilegais no Brasil. As reportagens até agora não informam se as loterias federais ou estaduais, ou o turfe, são afetados. Isso dependerá do texto publicado.

Fiscalização e penas

Ficam proibidas as transferências bancárias para CNPJs vinculados a apostas online, e contas usadas em operações ilegais podem ser bloqueadas, segundo o InfoMoney. Mais cedo, na sexta-feira, o Ministério da Justiça determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis ligados a apostas irregulares.

As penas criminais estão em um projeto de lei separado, enviado ao Congresso junto com a MP, e não na MP em si. O InfoMoney informa penas de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou promover apostas, de dois a quatro anos para publicidade, e penas mais duras para jogos virtuais; o JOTA informa que o pacote prevê até oito anos de prisão. Nenhuma dessas penas se aplica sem aprovação do projeto pelo Congresso.

Lula: “não é uma guerra, é uma decisão”

Lula sinalizou a medida dois dias antes, em um evento com artistas no Rio de Janeiro na quarta-feira, 23 de setembro, respondendo a dirigentes de clubes de futebol contrários às restrições:

“Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets.”

“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos.”

“Essa não é uma guerra, é uma decisão.”

— Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citado pelo Preto no Branco

Reações

A oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial, classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista” e chamou Lula de “o pai do Tigrinho”, em referência ao jogo de cassino online que se tornou símbolo do mercado, informa o Metrópoles. O próprio Flávio Bolsonaro prometeu proibir as apostas online e o “jogo do tigrinho”.

O setor. Bernardo Freire, consultor da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alertou que os operadores autorizados por este mesmo governo podem processar a União:

“O custo para os cofres públicos pode chegar a R$ 120 bilhões.” As empresas “podem processar a União pelos prejuízos, já que o mercado foi regulamentado e as autorizações foram concedidas pelo atual governo, com prazo de cinco anos.”

— Bernardo Freire, ANJL, citado pelo BNLData

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), presidido por Carlos Lima, classificou a medida como uma ruptura abrupta que gera insegurança jurídica para as empresas que investiram no país e favorece apenas o mercado ilegal, e afirmou que o setor se prepara para ir à Justiça, informa o Metrópoles. Cada operador licenciado pagou R$ 30 milhões de outorga, e a expectativa é que busquem a devolução desse valor e indenização pelos investimentos.

Oito entidades, entre elas o Livre Mercado e o Instituto Liberdade, publicaram um manifesto defendendo que uma mudança dessa magnitude passe pelo Congresso, segundo a CNN Brasil:

A mudança dessa dimensão deve passar “pelo Congresso Nacional, com avaliação de impacto e regras de transição”.

— Manifesto assinado por oito entidades, citado pela CNN Brasil

O manifesto alerta que os apostadores migrarão para sites ilegais, lembrando que “mais de 66 mil sites ilegais foram bloqueados no primeiro ano” do mercado regulado.

Futebol e televisão. As casas de apostas estão entre os maiores patrocinadores do futebol brasileiro. Os operadores notificaram os clubes e preparam ações judiciais, e as emissoras de TV manifestaram preocupação com a queda de receita e demissões. O Flamengo se posicionou a favor do setor regulado na sexta-feira.

Próximos passos

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Caso contrário, perde a validade. Com as eleições em 4 de outubro e o prazo de saques terminando na noite seguinte, o encerramento do mercado está previsto para começar antes que o Congresso possa votá-la.

O número e o texto integral da MP ainda não haviam sido amplamente divulgados no momento desta publicação. Os operadores devem confirmar os detalhes no texto publicado e em eventuais comunicados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda antes de agir.

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Fontes. As citações estão reproduzidas no original em português.

1. Dario Durigan e Flávio Bolsonaro: Metrópoles, 25 de setembro de 2026.
2. Lula, 23 de setembro, Rio de Janeiro: Preto no Branco, 24 de setembro de 2026.
3. Bernardo Freire (ANJL): BNLData, 25 de setembro de 2026.
4. Manifesto: CNN Brasil, 25 de setembro de 2026.
5. Calendário, fiscalização e penas: InfoMoney; Times Brasil; JOTA; iGaming Brazil.
6. IBJR e reação do setor: Metrópoles; SBC Notícias; SBC Notícias; iGaming Brazil; BNLData.