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Lottopar reforça proibição nacional de apostas esportivas e jogos online de quota fixa

Lottopar reforça proibição nacional de apostas esportivas e jogos online de quota fixa
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A Lottopar alertou que apostas esportivas e jogos online de quota fixa continuam proibidos desde 6 de outubro de 2026 pela MP 1.394. Plataformas irregulares geram riscos por falta de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro. Outras loterias seguem autorizadas e fiscalizadas.

SCCG Take — Operadores autorizados precisam reforçar a distinção entre mercado legal e clandestino para proteger usuários e credibilidade do setor regulado.

A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) emitiu alerta para reforçar que a exploração, oferta, publicidade, intermediação e patrocínio de apostas esportivas e jogos online na modalidade de quota fixa seguem proibidos em todo o território nacional. A vedação foi definida pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. Conforme o cronograma federal, os sites e aplicativos deveriam estar indisponíveis desde 6 de outubro de 2026, de modo que plataformas ainda em operação atuam em desacordo com a legislação vigente, como reportado pelo BNLData.

A autarquia chama atenção para o uso indevido de marcas e nomes semelhantes aos de empresas que antes possuíam autorização no Paraná, como Betamos, ParanáBet e Parbet. A Lottopar esclarece que a utilização dessas marcas por terceiros não representa vínculo ou autorização da autarquia nem das empresas anteriormente credenciadas.

Riscos das plataformas irregulares

As operações clandestinas expõem usuários a diversos perigos, pois não oferecem os mecanismos de fiscalização, segurança e proteção exigidos dos operadores autorizados. Entre as principais preocupações estão a ausência de ferramentas de jogo responsável, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e garantias efetivas de pagamento de prêmios. A Lottopar orienta a população a desconfiar de anúncios dessas modalidades, evitar depósitos e consultar apenas canais oficiais para confirmar o que é legalmente permitido.

Modalidades lotéricas preservadas

A proibição federal não alcança as demais modalidades lotéricas previstas em lei, como loterias instantâneas, passivas e de prognósticos. Essas atividades continuam sujeitas à regulamentação e à fiscalização dos órgãos competentes. O alerta da Lottopar serve para delimitar claramente o que está vedado do que permanece autorizado, evitando confusão entre o público e reforçando a necessidade de conformidade com as regras vigentes.

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