
Carlos Silva Alliende propôs um foro latinoamericano de reguladores de jogo online para compartilhar registros de operadores, domínios bloqueados e sanções. A primeira fase foca em memorando com Colômbia, Peru e Uruguai nos próximos seis meses. Para o Brasil, regido pela Lei 14.790/2023, os detalhes de integração com a SPA/MF ainda são desconhecidos.
SCCG Take — A iniciativa reforça a tendência de cooperação regional, mas exige que a SPA defina posição clara para evitar lacunas na fiscalização de apostas ilegais no Brasil.
Carlos Silva Alliende, consultor independente em regulação e ex-chefe da divisão jurídica da Superintendência de Casinos de Jogo (SCJ) do Chile, propôs a criação de um foro latinoamericano de reguladores do jogo online. A iniciativa, conforme reportado pela Zona de Azar, busca fortalecer a fiscalização de uma atividade transfronteiriça e reduzir problemas causados por diferenças legislativas entre países. O foco inicial é o intercâmbio de dados práticos sem que nenhuma autoridade perca sua soberania.
A proposta inclui um registro compartilhado de operadores autorizados, domínios bloqueados e sanções administrativas para identificar com mais rapidez plataformas ilegais. Nos primeiros seis meses, o objetivo é firmar um memorando de cooperação com órgãos como a Coljuegos, da Colômbia, o MINCETUR, do Peru, e a Dirección Nacional de Loterías y Quinielas, do Uruguai. Entre os desafios estão diferenças institucionais, procedimentos de bloqueio e dificuldades técnicas para localizar responsáveis por sites clandestinos. Cada regulador manteria suas competências e atuaria conforme a legislação nacional.
Silva Alliende destacou que sistemas de autoexclusão transfronteiriça exigiriam coordenação adicional em proteção de dados e jogo responsável. A médio prazo, a ideia é criar mecanismos de fiscalização coordenada e avançar no reconhecimento mútuo de laboratórios de certificação.
No Brasil, a Lei 14.790/2023 estabeleceu o marco regulatório para apostas de quota fixa e jogos online, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) atuando na concessão de licenças, tributação e fiscalização. A proposta chilena não menciona participação brasileira nem detalha alinhamento com as regras da SPA sobre operadores autorizados ou troca de informações sobre sanções. Por isso, ainda não se sabe se o país seria convidado a aderir ao memorando inicial ou como isso afetaria o compliance de operadores locais já licenciados. A fonte também não indica se haveria impacto no fluxo de dados de jogadores ou no reconhecimento de certificações laboratoriais exigidas pela norma brasileira. O mecanismo de ligação permanece indefinido, o que exige acompanhamento direto por reguladores e investidores para avaliar eventuais efeitos sobre o combate a plataformas não autorizadas no território nacional.
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