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Nicarágua Impõe Novos Controles Antilavagem em Cassinos e Exige Verificação de Origem de Fundos

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Nicarágua Impõe Novos Controles Antilavagem em Cassinos e Exige Verificação de Origem de Fundos
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A UAF da Nicarágua editou resolução exigindo verificação de origem de fundos em cassinos a partir de US$ 1.000, com foco em beneficiários finais mesmo sob sigilo. A norma atualiza regras de 2019 e reflete tendência regional, como a certificação obtida pela loteria de El Salvador. Para o Brasil, sinaliza possível endurecimento alinhado à Lei 14.790/2023.

SCCG Take — Operadores brasileiros devem reforçar controles de compliance para antecipar exigências da SPA/MF sobre procedência de recursos e PEP.

A Nicarágua reforçou os procedimentos de prevenção ao lavado de ativos e ao financiamento do terrorismo para cassinos, salas de jogo e outros setores não bancários. A Unidade de Análise Financeira (UAF) publicou em 5 de novembro de 2026 uma resolução que obriga a identificação de clientes, contratantes, representantes e beneficiários finais, além da verificação da procedência dos recursos. Conforme reportado pela SBC Notícias, a norma atualiza disposições de 2019 ligadas às leis 976 e 977, sancionadas em 2018, e alcança remessadoras, casas de câmbio, imobiliárias, comerciantes de pedras preciosas e vendedores de veículos.

Os cassinos e salas de jogo devem aplicar diligência devida em operações a partir de US$ 1.000. O mesmo limite vale para pedras preciosas, enquanto vendedores de veículos novos e usados seguem patamar de US$ 5.000. As empresas precisam elaborar expedientes completos sobre identidade, estrutura de propriedade, atividade econômica, propósito da relação comercial e origem dos ativos. Acordos privados de confidencialidade ou sigilo não suspendem essas obrigações. A regra também exige análise de contrapartes estrangeiras; se os dados forem insuficientes, o ativo pode ser imobilizado.

Transações individuais ou conectadas demandam comunicação à UAF sobre os envolvidos. Clientes estrangeiros classificados como Pessoas Expostas Politicamente (PEP) recebem automaticamente categoria de risco alto, exigindo autorização da máxima autoridade da empresa, verificação razoável do patrimônio e monitoramento reforçado. A resolução não proíbe transferências de capital para fora do país, mas impõe cumprimento prévio de todas as obrigações de informação.

Principais Exigências para o Setor de Jogos

A medida consolida e atualiza controles já previstos, excluindo bancos que ficam sob supervisão da Superintendência de Bancos. No mesmo contexto regional, a Lotería Nacional de Beneficencia de El Salvador obteve certificação Nível 1 do Estándar Técnico de Prevención de Lavado de Activos y Financiación del Terrorismo (PLA/FT) da Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado (CIBELAE). A certificação veio após avaliação independente que confirmou política preventiva, oficial de compliance, capacitação e auditorias.

Relevância para o Mercado Brasileiro

No Brasil, a Lei 14.790/2023 define regras de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro para operadores de apostas esportivas e jogos online licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A resolução nicaraguense reforça a diligência sobre beneficiários finais e origem de fundos, mecanismo que pode antecipar maior exigência de relatórios ou fiscalizações pela Receita Federal no mercado local. Operadores brasileiros já convivem com obrigações semelhantes de identificação e monitoramento, mas a norma da UAF não detalha limiares equivalentes ou prazos que possam ser replicados pela SPA. Ainda não se sabe se o regulador brasileiro adotará thresholds específicos como US$ 1.000 ou procedimentos idênticos para PEP estrangeiros, o que deixa investidores e operadores atentos a futuras circulares ou atualizações normativas.

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