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Coljuegos desmantela operação ilegal de jogos em Bogotá com 180 itens apreendidos e três detidos

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Coljuegos desmantela operação ilegal de jogos em Bogotá com 180 itens apreendidos e três detidos
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Coljuegos apreendeu 180 itens de jogo ilegal em Bogotá, incluindo 40 máquinas tragamonedas e 13 módulos de apostas, e deteve três pessoas, duas delas eslovenas. A irregularidade gerava perda anual superior a 78 bilhões de pesos para a saúde. No Brasil, a ação ecoa a aplicação da Lei 14.790/2023 e o papel da SPA/MF na defesa da receita pública.

SCCG Take — O caso colombiano reforça a urgência de fiscalização ativa no Brasil para proteger a arrecadação prevista na Lei 14.790/2023. Operadores e reguladores devem monitorar como esses precedentes influenciam o combate à ilegalidade online.

Coljuegos, em conjunto com a Secretaria de Hacienda y Seguridad do Distrito, a Polícia Nacional e a Migración Colombia, realizou operação em dois estabelecimentos comerciais na localidade de Los Mártires, em Bogotá. A ação resultou na apreensão de 180 elementos de jogo ilegal, entre máquinas tragamonedas, mesas de casino e módulos de apostas, além da captura de três pessoas.

Detalhes da Operação em Bogotá

Foram retirados do local 40 máquinas eletrônicas tragamonedas, quatro mesas de casino, uma ruleta de oito postos e 13 módulos de apostas esportivas. As autoridades também encontraram componentes para fabricação e reparo de máquinas, como billeteros, telas e botões. Três indivíduos foram detidos, incluindo dois cidadãos eslovenos, que responderão por exercício ilícito do monopólio rentístico de jogos de sorte e azar.

O crime prevê penas de seis a oito anos de prisão e multas entre 500 e 1.000 salários mínimos legais mensais vigentes. Há ainda processo administrativo que pode impor multas e inhabilidade de cinco anos para operar jogos de sorte e azar. A atividade irregular deixava de transferir mais de 78 bilhões de pesos por ano ao sistema de saúde subsidiado da Colômbia, conforme reportado pelo Solo Azar.

Jaime Vives Pinedo, presidente de Coljuegos, declarou: “Estamos trabajando enfocados en llegar a cada rincón del país donde la ilegalidad en juegos de suerte y azar esté presente. Nuestra entidad está orientando todos sus esfuerzos para impactar estas estructuras y desmantelar definitivamente su operación. Los recursos de la salud se respetan”. O dirigente reforçou o pedido para que a população denuncie estabelecimentos irregulares pelo e-mail [email protected].

Relevância para o Mercado Brasileiro

A operação colombiana ilustra o combate à exploração não autorizada de jogos localizados e online, com foco na recuperação de recursos públicos. No Brasil, a Lei 14.790/2023 define o regime de apostas de quota fixa e estabelece a alíquota de 12% sobre o GGR destinado a fundos como o de segurança pública e o de fomento ao esporte, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo de conexão está na proteção da arrecadação tributária: assim como na Colômbia a ilegalidade reduz repasses à saúde, no Brasil operadores não licenciados deixam de contribuir com os percentuais previstos em lei.

A fonte não detalha eventuais cooperações entre reguladores nem o impacto específico sobre investidores ou operadores brasileiros. Permanece desconhecido se ações como essa antecipam maior rigor da Receita Federal ou da SPA no monitoramento de apostas via internet. O caso serve, no entanto, como referência para a necessidade de enforcement contínuo no ambiente regulado pela norma de 2023.

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