Lula nas Filipinas: O Modelo Completo de Jogos que Ultrapassa a Experiência Uruguaia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita Manila, nas Filipinas, na primeira viagem de um chefe de Estado brasileiro ao país em 80 anos. Além da agenda diplomática com Ferdinand Marcos Jr., a estada permite contato direto com um dos mercados de jogos mais diversificados do mundo, que regula cassinos, resorts integrados, loterias, apostas esportivas, jogos online e bingo. Diferente da promessa de Lula de estudar o modelo uruguaio de apostas esportivas estatais, as Filipinas oferecem lições mais amplas para o Brasil.

Conforme reportagem da BNLData, o Uruguai opera um sistema restrito que pouco se aplica à escala e à complexidade brasileira. Já o arcabouço filipino, centralizado na PAGCOR (Corporação Filipina de Diversões e Jogos), combina regulação e operação estatal com licenças privadas.

Os Números e o Impacto da Proibição de POGOs nas Filipinas

Em 2025, o setor filipino registrou 396,14 bilhões de pesos em receita bruta de jogos (GGR), cerca de 6,6 bilhões de dólares, com alta de 6,39% ante os 372,33 bilhões de pesos de 2024. O crescimento veio do segmento online e eletrônico, que responde por mais da metade do total e já superou os cassinos físicos. A receita da PAGCOR, porém, recuou 5,1%, para 106 bilhões de pesos (cerca de 1,8 bilhão de dólares).

A proibição dos POGOs — operadores de jogos online voltados ao exterior — começou por ordem de Marcos Jr. em julho de 2024, com prazo até 31 de dezembro, e virou lei em 2025 via Anti-POGO Act. A medida reduziu centros de golpes, mas não eliminou a ilegalidade. Em agosto de 2026, o presidente da PAGCOR, Alejandro Tengco, admitiu que metade dos sites acessíveis é ilegal. Um ano antes, havia 12 mil sites ilegais contra apenas 77 licenciados. Batidas policiais seguem, como a que prendeu 244 pessoas em outubro de 2026. Bloqueios do banco central cortaram transações online em até 50%, mas a atividade persiste de forma clandestina.

O Paralelo com o Brasil e o que Ainda Não se Sabe sobre a MP 1.394

A lição filipina sobre proibições tem ligação direta com o Brasil. Assim como os POGOs foram empurrados para operações menores e disfarçadas após o banimento, a MP 1.394 proíbe apostas do próprio brasileiro e usa mecanismos como o Pix para limitar transações, mas não garante eliminação da clandestinidade. O governo filipino já previa operações de guerrilha, e o mesmo risco existe aqui: perda de arrecadação, falta de fiscalização e ausência de proteção ao apostador.

A fonte não detalha, contudo, como essa dinâmica afetaria especificamente a aplicação da Lei 14.790/2023 ou os dados de conformidade da SPA/MF e da Receita Federal. Desconhece-se o volume exato de migração para o ilegal no mercado brasileiro ou o impacto sobre operadores licenciados. O que se sabe é que regular, fiscalizar e controlar, como fizeram as Filipinas, pode ser mais eficiente que proibir sem mecanismos robustos de enforcement.

Operadores e reguladores brasileiros precisam acompanhar os desdobramentos filipinos para calibrar a própria estratégia de licenciamento e monitoramento.