Coluna no Estado de Minas destaca que apenas 3% dos apostadores desenvolvem vício e critica MP das bets

Uma coluna de Jaeci Carvalho no jornal Estado de Minas trouxe ao debate um dado do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) que costuma ser pouco explorado nas discussões sobre a proibição das apostas de quota fixa. Dos 35 milhões de apostadores em bets, apenas 3% desenvolvem a patologia e se tornam viciados contumazes. Os outros 97%, equivalente a cerca de 34 milhões de pessoas, praticam o jogo como entretenimento.

“Dos 35 milhões de apostadores em Bets, apenas 3% desenvolvem a patologia e se tornam viciados contumazes. Os outros 97% jogam como forma de entretenimento”, afirmou Magnho José, presidente do IJL, ao colunista. A partir desse número, Jaeci Carvalho classifica a MP 1.394/2026 como decisão eleitoreira que retira diversão da imensa maioria dos apostadores recreativos.

Críticas à MP e Riscos do Mercado Ilegal

O texto aponta quebra de confiança com operadoras que pagaram outorga de R$ 30 milhões cada e geraram R$ 14,5 bilhões em impostos entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, além de empregos e contratos de patrocínio com clubes de futebol e empresas de comunicação. A medida provisória, editada em 25 de setembro e prorrogada por 60 dias, perde validade em 4 de março de 2027 se não for votada pelo Congresso Nacional. Jaeci Carvalho argumenta que, se o objetivo fosse proteger o apostador, haveria prazo de adequação, como ocorreu na Premier League com três anos de transição para o fim dos patrocínios em camisas.

Conforme reportagem do BNLData, a proibição não acaba com o jogo e apenas o empurra para mais de 10 mil sites piratas que operam sem controle de idade, sem limites de gasto e sem garantia de pagamento de prêmios. O colunista rejeita ainda a tese de que as bets causam o endividamento brasileiro, citando dívida bruta do governo geral em R$ 11,1 trilhões em agosto de 2026, o equivalente a 82,9% do PIB. O Jogo do Bicho existe há mais de um século sem ser extinto, reforçando a máxima de que “o jogo é legal ou ilegal, o não jogo é impossível”.

O Que Isso Representa para a Lei 14.790/2023 no Brasil

Essa discussão conecta-se à Lei 14.790/2023, que regulamentou o setor de apostas de quota fixa e previu outorgas e destinação de recursos para esporte, turismo, segurança pública e saúde. O mecanismo de ligação é que a MP interrompe o fluxo de arrecadação previsto na norma federal e direciona os apostadores — inclusive os 3% com comportamento problemático — para plataformas sem qualquer compromisso regulado, ao contrário do que a lei buscava ao trazer a atividade para a legalidade com controles e tributação. O que ainda não se sabe é se o Congresso vai priorizar a revisão da MP para restaurar o mercado legal ou manter a suspensão até a data de caducidade em 4 de março de 2027.