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Cibelae e SiGMA firmam memorando para ampliar cooperação internacional em loterias e jogo responsável

Cibelae e SiGMA firmam memorando para ampliar cooperação internacional em loterias e jogo responsável
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Cibelae e SiGMA assinaram MoU em Roma para cooperação em jogo responsável, diálogo regulatório e boas práticas. A agenda de 2027 inclui evento em São Paulo. A iniciativa aproxima loterias ibero-americanas de debates globais, com potencial repercussão no mercado brasileiro.

SCCG Take — Operadores e reguladores brasileiros devem acompanhar o BiS SiGMA em São Paulo para mapear como padrões internacionais podem refinar a aplicação da Lei 14.790/2023 sem alterar prazos ou alíquotas vigentes.

A Cibelae e o Grupo SiGMA assinaram um Memorando de Entendimento durante o SiGMA World 2026, evento realizado de 2 a 5 de novembro em Roma, na Itália. O acordo, firmado por Javier Milián, presidente da Cibelae, e Heathcliff Farrugia, diretor de Relações Internacionais do Grupo SiGMA, busca fortalecer o intercâmbio de conhecimentos, o diálogo regulatório, o jogo responsável e as boas práticas no setor de jogos. A parceria foi celebrada na presença de autoridades regulatórias e representantes de loterias da América Latina e do Caribe, conforme reportado pelo BNLData.

Áreas de cooperação e agenda para 2027

O memorando define quatro frentes principais: compartilhamento de experiências, promoção de práticas responsáveis, discussão de desafios regulatórios e disseminação de padrões internacionais. A colaboração visa aproximar as loterias oficiais ibero-americanas de fóruns globais de inovação e integridade. Em 2027, a agenda prevê participação institucional em três eventos: o BiS SiGMA América do Sul, em São Paulo, o SiGMA Mundo, em Roma, e o SiGMA América do Norte, na Cidade do México. Essas reuniões devem ampliar a visibilidade das loterias públicas e fomentar trocas técnicas sobre proteção ao jogador e combate ao jogo ilegal.

O que isso representa para o mercado regulado brasileiro

A escolha de São Paulo como sede do BiS SiGMA América do Sul conecta diretamente a iniciativa ao contexto local definido pela Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e estabeleceu a alíquota de 12% sobre o GGR, com supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo de ligação está na possibilidade de as discussões internacionais sobre prevenção ao jogo ilegal e padrões de responsabilidade informarem a aplicação prática das normas brasileiras, especialmente no que se refere à outorga de licenças e à fiscalização de plataformas não autorizadas pela Receita Federal. A fonte não detalha como os marcos regulatórios específicos do Brasil serão alterados ou antecipados, de modo que ainda não se sabe o impacto concreto sobre operadores ou o cronograma de ajustes tributários. Mesmo assim, o evento local pode servir de ponte para que reguladores e loterias oficiais incorporem experiências globais sem necessidade de reinvenção local.

A parceria reforça o compromisso das instituições com uma indústria legal, transparente e voltada ao bem social, com oficinas prévias sobre impacto das loterias no financiamento de programas públicos e o enfrentamento de apostas não autorizadas. Para o Brasil, o próximo passo observável será o grau de alinhamento entre as conclusões de 2027 e as exigências já em vigor de compliance e integridade.

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