SCCG · Partners Hub

Hacienda e industria cuestionan indicaciones del Senado chileno para prohibir las apuestas online

south-america
Hacienda e industria cuestionan indicaciones del Senado chileno para prohibir las apuestas online
AI-generated illustration.

O Senado chileno aprovou indicações para proibir apostas online, ignorando proposta do governo por licenças e tributação. Associações aPAL e AGR alertam para migração a operadores ilegais e perda de controles. No Brasil, a Lei 14.790/2023 segue rumo oposto, mas conexões diretas ainda são desconhecidas.

SCCG Take — O caso chileno reforça a necessidade de o regulador brasileiro monitorar efeitos de proibições na região para evitar migração ao ilegal e preservar o equilíbrio da Lei 14.790/2023.

O Senado chileno, por meio da Comissão de Economia, aprovou o avanço de duas indicações que buscam proibir as apostas online no país. O Ministério da Hacienda lamentou a falta de análise de sua proposta regulatória por licenças, enquanto associações do setor alertaram para riscos como migração da demanda a operadores ilegais e restrição da concorrência, conforme reportado pelo Focus Gaming News LatinoAmerica.

O subsecretário de Hacienda, Sebastián Vallebona, afirmou: “Como Gobierno lamentamos que no se hayan podido revisar las indicaciones que presentamos, las cuales fueron trabajadas durante tres meses con los asesores de los diversos parlamentarios presentes en la comisión”. Ele acrescentou que se perde a oportunidade de debater regras focadas na proteção de famílias, no bloqueio de acesso por menores de idade e na prevenção da ludopatia.

A Agrupación Chilena de Plataformas de Apuestas en Línea (aPAL) defendeu que a proibição não é o caminho correto e que a experiência internacional demonstra a necessidade de modelos regulados para arrecadar impostos, aplicar controles estatais e proteger usuários. A Agrupación iGaming Responsable (AGR) alertou que a medida pode limitar a competição, criar exceções para determinados atores e empurrar a demanda para o mercado ilegal, fora da fiscalização. “Regular es establecer reglas exigentes para todos. Reservar el mercado a unos pocos no garantiza mayor protección para los usuarios”, destacou a entidade.

As indicações receberam três votos a favor, um contra e uma abstenção. Uma, da presidenta do Senado Paulina Núñez, prevê até 15 anos de prisão, bloqueio permanente de plataformas e sanções agravadas por envolvimento de crime organizado. A outra, dos senadores Gastón Saavedra e Diego Ibáñez, proíbe exploração, administração, oferta e publicidade, com penas de prisão, multas, bloqueio de sites e meios de pagamento. Elas serão unificadas na próxima sessão.

Leitura para o regulador e operadores brasileiros

A Lei 14.790/2023 estabeleceu no Brasil um sistema de autorizações para apostas de quota fixa gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), com obrigações tributárias e medidas de proteção ao usuário. O debate chileno, que rejeita a via regulatória defendida por Hacienda, ilustra caminhos divergentes na América Latina. O que ainda não se sabe, com base na fonte, é se essa discussão influenciará a implementação da lei brasileira, as estratégias de operadores multinacionais ou a postura da SPA/MF quanto a eventuais ajustes em regras de licenciamento e fiscalização. A advertência da AGR sobre transferência de demanda ao ilegal serve como ponto de atenção, mas não há indicação direta de impacto concreto sobre o mercado ou a arrecadação federal aqui.

SCCG Media · Daily briefing

Gaming, betting and prediction markets — the desk’s read, every weekday.

Subscribe →

Related

SponsoredThe Service Companies — SCCG partnerEthan "Rampage" Yau Launches Golf Gambling YouTube Channel with High-Stakes Skins MatchSridhar Sangannagari Wins BetMGM Hybrid $500 at Borgata Fall Poker Open for $22,050
Curated by SCCG · Powered by SCCG Technology