SCCG · Licensing

Comité del Senado chileno respalda enmiendas para prohibir las plataformas de apuestas en línea

south-america
Comité del Senado chileno respalda enmiendas para prohibir las plataformas de apuestas en línea
AI-generated illustration.

Comitê do Senado chileno aprovou por 3 a 1 emendas que banem apostas online, com penas de até 15 anos de prisão, frustrando o plano governamental de licenças e alíquotas de 19% VAT. Senadores dividiram-se sobre regulação versus proibição e proteção a menores. O caso contrasta com a Lei 14.790/2023 no Brasil, mas impactos regionais seguem incertos.

SCCG Take — A proibição chilena reforça o diferencial competitivo da regulação brasileira via Lei 14.790/2023 para operadores e investidores, embora lacunas na fonte deixem desconhecidos os efeitos precisos sobre fluxos transfronteiriços.

Um comitê do Senado do Chile aprovou duas emendas que proíbem as plataformas de apostas online. A medida representa um revés direto ao plano do governo de José Antonio Kast para licenciar e tributar operadores privados com licenças de cinco anos, 19% de VAT sobre a diferença entre apostas e prêmios e uma alíquota adicional de 3%.

A votação no Comitê de Economia ocorreu na segunda-feira por três votos a um, com uma abstenção. As emendas bloqueiam a criação de um mercado regulado de apostas online privadas, embora estabeleçam penalidades distintas. Como reportado pela iGaming Business, o presidente do Senado, Paulina Núñez, e a senadora María José Gatica apresentaram uma das propostas, enquanto o presidente do comitê, Gastón Saavedra, e o senador Diego Ibáñez apresentaram a outra. Saavedra indicou que os textos serão mesclados na próxima sessão.

Detalhes das emendas e debate entre senadores

A emenda de Ibáñez e Saavedra substitui integralmente o projeto e proíbe operar, gerir, oferecer ou anunciar plataformas de apostas online na Chile. Qualquer plataforma que aceite apostas de residentes chilenos é considerada como atuante no país, independentemente da localização de servidores ou domínios. Loterias estatais como Polla Chilena de Beneficencia, Lotería de Concepción, pistas de corrida autorizadas e cassinos terrestres ficam isentos. Infratores que atuam por lucro enfrentam prisão de 541 dias a cinco anos e multas de 200 a 1.000 UTM. Provedores de internet, lojas de aplicativos e empresas de pagamento devem bloquear acessos, downloads e transações.

A emenda de Núñez e Gatica permite que tribunais bloqueiem permanentemente sites ilegais e restrinjam pagamentos e publicidade. Em casos graves, como direcionamento intencional a menores ou descumprimento de ordem judicial final, as penas podem chegar a 15 anos de prisão e multas de até 10.000 UTM, conforme a CNN Chile. Durante o debate, Ibáñez citou decisão da Suprema Corte e afirmou, segundo a ADN Radio, que o tribunal declara esse negócio ilegal e ordena o fechamento de todas as casas de apostas online. O senador independente Matías Walker se opôs ao banimento, argumentando que a proibição é o pior caminho e representa o melhor cenário para as empresas que nunca quiseram regularizar-se, obter licença estatal ou pagar impostos. O vice-ministro de Finanças Sebastián Vallebona e o senador Manuel José Ossandón também trocaram críticas sobre proteção a menores e experiência em comunidades vulneráveis. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto, e o Senado o referendou em princípio. O comitê agora analisa linha a linha, com revisão posterior pelo Comitê de Finanças.

Contraste com a regulação brasileira e o que ainda não se sabe

No Brasil, a Lei 14.790/2023 institui o regime de apostas de quota fixa, com exigência de outorga pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e tributação federal acompanhada pela Receita Federal. A decisão chilena de rejeitar a licença privada e optar pela proibição destaca abordagens divergentes na América Latina, o que pode alterar o cálculo de operadores multinacionais sobre alocação de recursos na região. O mecanismo de ligação envolve o posicionamento do Brasil como mercado regulado, potencialmente capturando fluxos que evitam jurisdições com banimento total. Contudo, a fonte não detalha impactos concretos, como eventuais ajustes em normas da SPA/MF, variações na arrecadação da Receita Federal ou influência sobre discussões de PL 2.258/2026. Permanece desconhecido se a medida chilena antecipa endurecimentos ou, ao contrário, reforça a atratividade do arcabouço brasileiro para investidores.

SCCG Media · Daily briefing

Gaming, betting and prediction markets — the desk’s read, every weekday.

Subscribe →

Related

SponsoredCoinsPaid — SCCG partnerBulgaria Budget Committee Unanimously Advances Bill Banning Gambling Advertising and Ending Affiliate LicensesWynn Resorts Files Suit in Australia to Recover Over $2.26 Million in Alleged Macau Gambling Debt
Curated by SCCG · Powered by SCCG Technology