República Dominicana Confirma Sete Operadores de Jogo Online Autorizados e Detecta 81 Ilegais

A Direção Geral de Jogos de Azar (DGJA) da República Dominicana confirmou que apenas sete empresas possuem autorização para oferecer apostas e jogos online no país. O órgão identificou cerca de 81 operadores que atuam sem permissões estatais, conforme reportado pela Zona de Azar. A divulgação ocorre durante a implementação da Lei 86-26, que reorganiza a regulação, supervisão e fiscalização do setor.

Detalhes dos Operadores Autorizados e Ações contra Ilegais

As empresas autorizadas incluem Game Technology International (Superbets), Betcris Banca de Apuesta (Betcris), Juancito Sport (Juancito Sport), Gogo Sport (Gogo Banca), Orobet (Orobet), Breeze Management (vip987.do) e Drbets (Appuesta). Elas já detinham autorizações prévias, não se tratando de novas licenças concedidas pela legislação recente.

A DGJA, dirigida por Teófilo “Quico” Tabar, iniciou avaliações e coordenações com outros órgãos para apurar irregularidades, o que pode levar a procedimentos administrativos ou judiciais. O regulador solicitou colaboração de cidadãos e mídia para denunciar operações não autorizadas. O Conselho de Jogos de Azar ainda não realizou sua primeira reunião oficial, o que mantém pendentes os requisitos técnicos, custos de licenças, condições de funcionamento e procedimentos administrativos. Não existe data confirmada para aprovação dessas regras ou emissão de novos permissos.

Em 19 de outubro de 2026, a DGJA entregou à Dirección General de Impuestos Internos (DGII) uma base de dados provisória de estabelecimentos no programa de regularização. Estabelecimentos excluídos do programa inicial têm prazo até 15 de novembro de 2026 para declaração voluntária, mas essa medida não implica autorização automática para operar.

Ligação com o Mercado Brasileiro e o Que Ainda Não se Sabe

No Brasil, a Lei 14.790/2023 estabelece o marco regulatório para apostas de quota fixa, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) responsável pela outorga de licenças e coordenação com a Receita Federal para fiscalização e arrecadação. O caso da República Dominicana mostra o mecanismo de identificação de operadores irregulares e coordenação tributária para formalizar o mercado, o que poderia antecipar ações semelhantes de enforcement pela SPA contra plataformas não autorizadas aqui, a fim de proteger o GGR tributável e o ambiente regulado.

Contudo, a fonte não detalha o volume de operadores ilegais no Brasil nem prazos ou estratégias específicas da SPA/MF inspiradas no modelo dominicano. Permanece desconhecido como o baixo número de autorizados na República Dominicana (sete) frente aos 81 irregulares alteraria os processos de regularização ou os requisitos de licenciamento no contexto brasileiro.