SCCG · Partners Hub

Ministro Wellington Dias reconhece persistência de jogos na ilegalidade e pastas confirmam falta de estudos sobre proibição

north-americasouth-america
Ministro Wellington Dias reconhece persistência de jogos na ilegalidade e pastas confirmam falta de estudos sobre proibição
AI-generated illustration.

Wellington Dias admitiu que jogos persistem na ilegalidade apesar da MP 1.394/2026 e apontou dificuldades de controle em redes internacionais. Ministérios confirmaram, via LAI, a inexistência de estudos sobre impactos da proibição. Isso expõe lacunas na base técnica da decisão regulatória.

SCCG Take — A falta de análises ligadas à Lei 14.790/2023 pode reduzir a efetividade da proibição e exigir que operadores e reguladores cobrem dados concretos antes de novas restrições.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reconheceu que os jogos persistem independentemente de estarem formalizados ou na ilegalidade. A declaração ocorreu em entrevista ao programa Podnews, do SBT News, ao tratar da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online em todo o país.

Dias, que também é senador pelo Piauí, lembrou ter debatido o tema antes. “Esse debate eu cheguei a travar fortemente, porque tem um problema: os jogos existem, seja formal, seja na ilegalidade”, afirmou. Ele destacou ainda a dificuldade prática de controle: “Jogos existem também em outros países. E hoje, como controlar as redes de comunicação, para que as pessoas não joguem em outros países? No celular, alguém está jogando lá em Miami e em outro país”.

Declarações do ministro sobre a existência de jogos formais ou ilegais

Antes de comentar a medida editada em 25 de setembro, o ministro ressaltou sua dupla condição. “Eu estou no Ministério do Desenvolvimento Social, a convite do presidente Lula, mas, pela confiança do povo do Piauí, sou senador”. Dias completou que o debate parte do princípio de que a proibição não elimina a atividade, especialmente com acesso fácil a plataformas internacionais.

Conforme reportado pelo iGaming Brazil, o ministro ponderou que o argumento serve de base para discussões sobre a efetividade da Medida Provisória nº 1.394/2026. Entidades do setor licenciado têm usado raciocínio semelhante para defender que proibir não equivale a proteger o público ou a arrecadação.

Ausência de estudos de impacto e implicações para a Lei 14.790/2023

Pedido protocolado sob o número 18800.145984/2026-44 via Lei de Acesso à Informação questionou o Ministério da Fazenda sobre a existência de avaliações de impacto econômico, fiscal, regulatório ou social da eventual proibição das apostas de quota fixa, jogos online e publicidade associada. A resposta oficial foi que não foram identificados estudos, notas técnicas, pareceres ou relatórios sobre o tema.

Pedidos semelhantes enviados ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal e à Casa Civil também não obtiveram qualquer documento de análise. As pastas indicaram que a elaboração de tais estimativas exigiria cenários hipotéticos e estudos multidisciplinares ainda inexistentes.

A Lei 14.790/2023 havia regulamentado o mercado com mecanismos de licenciamento e tributação para trazer a atividade à formalidade. A edição da MP 1.394/2026 sem estudos prévios deixa sem mensuração oficial os efeitos sobre operadores licenciados, controle de acessos via celular a sites estrangeiros e receitas esperadas. O que ainda não se sabe é o cronograma ou a metodologia que o governo adotará para preencher essa lacuna de evidências antes de medidas adicionais.

Essa ausência sugere que ajustes podem ser necessários para que a proibição alcance os objetivos declarados sem gerar migração descontrolada para canais não regulados.

SCCG Media · Daily briefing

Gaming, betting and prediction markets — the desk’s read, every weekday.

Subscribe →

Related

SponsoredSCCG Logistics — SCCG partnerSridhar Sangannagari Wins BetMGM Hybrid $500 at Borgata Fall Poker Open for $22,050Ethan "Rampage" Yau Launches Golf Gambling YouTube Channel with High-Stakes Skins Match
Curated by SCCG · Powered by SCCG Technology