
A H2 Gambling Capital projeta que a MP 1.394/2026 transferirá R$ 25 bilhões anuais para o mercado ilegal, elevando-o de R$ 17 bilhões para R$ 42 bilhões. Baseado em pesquisa com 2.451 apostadores e no exemplo da Holanda, o estudo mostra perda de proteção ao consumidor e de R$ 11,12 bilhões em arrecadação. Reabertura em 2027 é considerada provável.
SCCG Take — O fortalecimento do ilegal exige enforcement mais rigoroso em pagamentos e maior atenção do Congresso e STF. Operadores regulados devem acompanhar o debate, pois o retorno das bets em 2027 pode reequilibrar o mercado.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 que proíbe as apostas online no Brasil deve transferir cerca de R$ 25 bilhões por ano do mercado regulado para operadores sem licença. A estimativa é da H2 Gambling Capital, consultoria global de dados sobre jogos, e consta no estudo “Assessing the Impact of Brazil’s Online Betting Ban”, publicado em 29 de setembro.
O documento, divulgado nesta semana em conteúdo patrocinado pela Associação pelo Livre Mercado, indica que o mercado clandestino saltará de R$ 17 bilhões para R$ 42 bilhões anuais. Antes da MP, o setor regulado girava na casa dos R$ 40 bilhões por ano, número alinhado aos dados oficiais da Fazenda: GGR de R$ 36,9 bilhões em 2025 e ritmo anualizado de R$ 40 bilhões no primeiro semestre de 2026, conforme informações obtidas via Lei de Acesso à Informação.
A H2 calcula que 60% do volume atual (R$ 25 bilhões) continuará sendo apostado, mas agora fora da regulação. Outros R$ 15 bilhões devem deixar o mercado de apostas no curto prazo. A migração para o exterior pode ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, dependendo da eficácia do bloqueio a meios de pagamento e da resistência jurídica da medida.
Esses números vêm de pesquisa própria realizada em novembro de 2025 com 2.451 apostadores online. Entre os achados, 39% dos entrevistados usavam sites sem licença mesmo após a regulamentação, respondendo por cerca de 60% do gasto total. A consultoria cita ainda o precedente da Holanda, onde metade da queda no mercado regulado após aumento de impostos migrou para operadores offshore. No Brasil, com proibição total, o efeito tende a ser ao menos equivalente.
Como reportado pelo BNLData, a MP retira do apostador ferramentas de proteção como reconhecimento facial, proibição de cartão de crédito e criptoativos, além de limites de depósito previstos na Portaria SPA/MF nº 2.579/2025. O impacto fiscal também é relevante: os operadores autorizados renderam R$ 11,12 bilhões aos cofres públicos de janeiro a setembro de 2026, além de repasses para esporte, turismo, segurança pública e educação que somaram bilhões em 2025. Sites clandestinos não contribuem com nada disso.
A H2 considera provável a reabertura do mercado em 2027, seja para apostas esportivas e cassino online ou apenas para bets. Enquanto isso, a MP depende de aprovação no Congresso e de julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Luiz Fux suspendeu as ações em instâncias inferiores. O estudo alerta que a estimativa para 2027 deve ser ainda maior devido ao crescimento natural do setor.
A proibição não elimina a demanda por apostas. Ela apenas desloca o volume para ambientes sem supervisão, ampliando riscos de lavagem de dinheiro e fraudes enquanto reduz a arrecadação estatal. O debate deve seguir atento às contestações jurídicas e ao comportamento real dos apostadores nos próximos meses.
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