Fecoljuegos Questiona Propostas de Novos Impostos sobre Jogos na Colômbia

A federação colombiana Fecoljuegos questionou iniciativa legislativa que busca elevar a carga tributária sobre o setor de jogos de azar para reforçar as finanças públicas. A entidade afirma que as disposições não consideram a realidade econômica dos operadores autorizados pela Coljuegos e podem comprometer a sustentabilidade das empresas.

Evert Montero, presidente da Fecoljuegos, reconheceu a necessidade de contribuição fiscal, mas defendeu uma tributação justa e proporcional. Segundo a federação, medidas anteriores já reduziram margens de rentabilidade sem estudos de impacto suficientes. A discussão ocorre enquanto o projeto de Lei de Resgate Econômico avança no Congresso colombiano, com debates previstos para as próximas semanas, conforme relatado pelo Solo Azar.

Diferenças entre Modalidades e Risco de Expansão Ilegal

O argumento central destaca que o negócio online e os casinos físicos possuem estruturas de custo distintas. No segmento digital, predominam gastos com plataformas, pasarelas de pagamento, marketing, direitos de exploração e obrigações regulatórias. Nos estabelecimentos presenciais, os custos envolvem folhas de pagamento, aluguéis, manutenção e tarifas de máquinas e mesas.

Maior pressão fiscal poderia gerar migração de usuários para plataformas ilegais estrangeiras, fechamento de locais físicos e perda de empregos. A federação adverte que isso não aumentaria a arrecadação do Estado e reduziria recursos para o sistema de saúde, financiado por contribuições do setor formal conforme a Lei 643 de 2001. Fecoljuegos propõe tributação escalonada calculada sobre os ingressos netos de operação e solicita mesas técnicas com o Ministério da Fazenda.

Paralelos com a Regulação Brasileira

No Brasil, a Lei 14.790/2023 estabelece o marco para apostas de quota fixa e define alíquotas incidentes sobre o GGR, com supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e recolhimentos acompanhados pela Receita Federal. O alerta colombiano sobre o desequilíbrio competitivo frente ao jogo clandestino e a possível erosão da base regulada ilustra mecanismo que também pode se manifestar localmente: alíquotas elevadas reduzem o retorno ao jogador e incentivam migração para operadores sem licença, que evitam custos de compliance e contribuições.

A fonte não apresenta dados comparativos diretos com o mercado brasileiro, como volumes de arrecadação ou estudos de impacto específicos sobre a Lei 14.790/2023. Permanece desconhecido se o desfecho do debate no Congresso colombiano antecipará revisões nas normas da SPA/MF ou influenciará a calibragem de tributos para preservar a sustentabilidade dos operadores autorizados no Brasil.