Europa Ajusta Tributos sobre Apostas e Reforça Combate ao Ilegal em Resumo Semanal

O resumo semanal da Focus Gaming News de 6 de novembro de 2026 destaca ajustes regulatórios na Europa voltados ao aumento de receitas e ao enfrentamento do jogo ilegal. Países como Grécia e Itália elevam alíquotas específicas enquanto associações globais alertam para os riscos de migração de jogadores a plataformas não licenciadas. Esses movimentos combinam medidas fiscais com enforcement mais rígido, mas revelam tensões entre arrecadação e proteção do mercado regulado.

Na Grécia, o ministro das Finanças Kyriakos Pierrakakis defendeu o aumento dos impostos sobre prêmios de cassino online, em vigor desde 1º de julho, com alíquotas de 20% para ganhos entre €100 e €500 e 30% acima de €500. Dados da Hellenic Gaming Commission (EEEP) indicam impostos retidos de €369,4 milhões nos primeiros oito meses de 2026, alta de 27,3% ante o ano anterior, com €91,3 milhões apenas em julho e agosto. A Grécia projeta €100 milhões anuais a partir de 2027, com ações paralelas como queixas criminais contra influenciadores e recrutamento de fiscais. Na Itália, o projeto de orçamento para 2027 eleva a PREU sobre AWP de 24% para 25% e sobre VLTs de 8,6% para 9,6%, dobra os limites de apostas e estende licenças até o fim de 2029, gerando cerca de €952 milhões em 2027.

Maarten Haijer, da World Gaming and Betting Alliance (WGBA), afirmou que "Every safeguard designed by a regulator or licensed operator only works if people stay in the licensed market". Ele identifica o mercado ilegal, a fragmentação regulatória e a credibilidade do setor como principais desafios globais. No Reino Unido, a UK Gambling Commission concluiu que o jogo ilegal costuma ser um complemento, e não substituto, ao licenciado, mas está associado a maior risco de danos. Na Suécia, revisão da Nordic Legal critica a Spelinspektionen por abordagem punitiva excessiva em investigações de AML, com amostras pequenas e multas altas.

Desenvolvimentos Regulatórios na Europa

As reportagens da Focus Gaming News mostram que aumentos de impostos geram mais receita, como o crescimento de 38,5% na arrecadação online na Grécia, mas exigem enforcement simultâneo contra o ilegal para evitar evasão. Críticas de entidades como a LOGiCO na Itália apontam que proibições amplas de publicidade enfraquecem operadores licenciados sem reduzir danos, sugerindo regras qualitativas mais focadas. O risco reside na fragmentação: sem coordenação, altas cargas tributárias podem expandir o mercado não regulado, conforme alertado pela WGBA.

Conexão com o Mercado Brasileiro

A Lei 14.790/2023 regula as apostas de quota fixa no Brasil com alíquota de 12% sobre o GGR dos operadores e destinação de recursos à fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo que liga os casos europeus é o equilíbrio entre arrecadação e retenção de jogadores no ambiente licenciado: assim como na Grécia, onde o ganho fiscal veio com ações contra o ilegal, altas tributações no Brasil podem deslocar volume para plataformas irregulares se a SPA/MF não intensificar bloqueios de pagamentos e monitoramento. A fonte não oferece dados da Receita Federal ou comparações diretas com a norma brasileira, de modo que permanece desconhecido o impacto exato no PL 2.258/2026 ou em revisões futuras de alíquotas. Operadores locais devem monitorar esses precedentes para antecipar exigências de compliance mais rigorosas.