Lançamentos de rips digitais por PrizePicks e OG.com destacam vácuo regulatório em produtos baseados em chance

A PrizePicks lançou o PrizePicks Packs em 21 de outubro em todos os 50 estados e em Washington, D.C., com pacotes de basquete, futebol americano e Pokémon em nove faixas de preço de US$ 1 a US$ 2.500. Oito dias depois, a OG.com, afiliada à Crypto.com, estreou o OG.com Rips com pacotes de NFL, NBA, MLB e Pokémon em seis faixas. Esses produtos permitem a abertura digital de cards físicos reais, com opção de revenda à plataforma ou envio ao cliente.

O card principal da PrizePicks é um 2025-26 Topps Chrome Update Cooper Flagg Rookie NBA Debut Patch Auto 1/1 avaliado em US$ 8,04 milhões. Um usuário abriu um card de Dylan Harper e o revendeu por US$ 2,8 milhões. A OG.com esclarece que o produto não é regulado pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC, na sigla em inglês) e não oferece itens regulados por esse órgão. Conforme reportado pela SBC Americas, as empresas seguem caminho aberto por Fanatics e Underdog, com o último vendendo quase 2 milhões de pacotes na primeira semana.

Mecânica dos rips e defesa como colecionáveis

O cliente compra o pacote no aplicativo, abre o card digitalmente e decide vender de volta ou receber o item físico. As plataformas definem seus próprios limites de idade, identidade e gastos. Jason Barclay, chief legal officer da PrizePicks, defende que o processo replica 150 anos de comércio de cards, com a propriedade transferida no momento da compra. A empresa entregou paper jurídico de 70 páginas a procuradores-gerais antes do lançamento, concluindo que o produto se assemelha mais a colecionáveis do que a apostas.

O mercado de colecionáveis cresce rápido. A Fanatics Collectibles gerou cerca de US$ 1,6 bilhão em 2024 e caminha para US$ 5 bilhões este ano, com 26,6 milhões de cards autenticados em 2025. Barclay citou o caso Chaset v. Fleer/Skybox, de 2002, no Ninth Circuit Court of Appeals, que rejeitou alegações de que cards de busca configuravam racketeering.

Leitura para o mercado brasileiro e lacunas conhecidas

A Lei 14.790/2023 instituiu o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) definindo licenças, alíquotas tributárias e regras de jogo responsável. O vácuo regulatório nos Estados Unidos, onde não há órgão específico para esses rips e as operadoras autoestabelecem controles, contrasta com o sistema brasileiro centralizado. O mecanismo de ligação está na possibilidade de produtos híbridos de entretenimento e chance serem enquadrados como apostas ou como itens de colecionismo pela SPA/MF.

A fonte não detalha qualquer análise ou precedente brasileiro, de modo que permanece desconhecido se operadores locais precisariam de outorga específica ou se a Receita Federal aplicaria tributação diferenciada sobre prêmios. Ainda não se sabe como a SPA/MF trataria limites de gasto e verificação de idade em apps que misturam fantasy e colecionáveis. Operadores e investidores no Brasil devem observar os testes legais nos Estados Unidos, pois o desfecho pode antecipar discussões sobre classificação de inovações no mercado local em expansão.