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Ministro da Fazenda sinaliza ajuste no orçamento de 2027 pela perda de receita do Imposto Seletivo com proibição das bets

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Ministro da Fazenda sinaliza ajuste no orçamento de 2027 pela perda de receita do Imposto Seletivo com proibição das bets
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Dario Durigan informou que a proibição das bets por MP presidencial reduzirá a arrecadação do Imposto Seletivo em 2027, exigindo ajustes no orçamento. O setor gerou R$ 15,3 bilhões entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. A MP caduca em 5 de março de 2027 se não for aprovada pelo Congresso.

SCCG Take — O desfecho da tramitação define se o mercado permanece fechado ou reabre em março de 2027, o que exige acompanhamento direto por operadores e investidores.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir apostas esportivas e jogos online em 25 de setembro vai reduzir a previsão de arrecadação do Imposto Seletivo para 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo precisará fazer ajustes no planejamento orçamentário para compensar a perda, conforme reportagem do iGaming Brazil.

Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação do setor, de acordo com balanço da Receita Federal. Durigan declarou que o impacto será acomodado sem dificuldade para as contas públicas. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, afirmou o ministro.

Impacto na arrecadação do Imposto Seletivo

As bets integravam a base de cálculo inicial do tributo, conhecido como Imposto do Pecado. Com a suspensão das atividades por medida provisória, a proposta orçamentária para o ano que vem exige revisão. O Congresso Nacional ainda votará o texto ajustado, e o governo trabalha para instalar na próxima semana a comissão mista que analisará a matéria.

Prazo de tramitação da MP das Bets

Assinada em setembro, a medida provisória proíbe oferta, exploração e publicidade de apostas online em todo o país. Ela precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias, prazo que se estende até 5 de março de 2027 por causa do recesso legislativo. Se não for apreciada, a MP perde validade e as atividades voltam a ser permitidas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que a intenção é manter a proposta original, sem emendas que liberem o setor. Rodrigues deve se reunir neste fim de semana com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir a instalação do colegiado e os nomes dos integrantes.

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