Loteria de Buenos Aires defende regulação de apostas online e cita Brasil como alerta contra proibições

O presidente da Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), Jesús Mariano Acevedo, defendeu a manutenção de um mercado regulado de apostas online. Ele criticou propostas de proibição total, como a chamada “Lei Lula” na província de Buenos Aires, que visa banir apostas esportivas e cassinos online. Acevedo alertou que medidas extremas não eliminam a demanda e podem fortalecer o jogo clandestino, conforme reportado pela Yogonet Brasil.

Segundo ele, os primeiros dados após restrições no Brasil indicam crescimento do jogo ilegal. “Não estou de acordo. Para mim, se você proíbe uma atividade, o problema não desaparece; pelo contrário, pode se agravar”, declarou. Sobre o cenário brasileiro, acrescentou: “Os primeiros dados mostram que o jogo ilegal aumentou. Por isso, não acredito que a proibição seja a solução.”

Argumentos contra proibições e aplicação a mercados de predição

Acevedo defendeu que plataformas de mercados de predição, como a Polymarket, sigam as mesmas regras dos operadores tradicionais de apostas. A LOTBA identificou irregularidades na plataforma, o que resultou em denúncia à Fiscalía Especializada en Juegos de Azar (FEJA) e no primeiro bloqueio judicial do serviço na América Latina. “Independentemente do nome que se dê a elas, sejam mercados preditivos, apostas ou como queiram chamá-las, o importante é o conteúdo e o que está acontecendo”, afirmou. Ele completou que, se realizada, a atividade deve se submeter às regras regulatórias aplicadas às apostas.

O dirigente demonstrou preocupação com contratos que permitem especular sobre tiroteios e crimes, além de riscos de uso de informações privilegiadas. Essa visão reforça a necessidade de uniformidade regulatória independentemente do formato da plataforma.

Combate ao clandestino e planos de cooperação

A LOTBA fechou mais de 1.100 plataformas ilegais e denunciou mais de 110 influenciadores por promoverem serviços clandestinos. O órgão incorporou inteligência artificial aos mecanismos de fiscalização, mudando o foco para a identificação das organizações responsáveis. Acevedo pretende ampliar a cooperação internacional, replicando iniciativas do modelo britânico após reunião com o regulador do Reino Unido, e envolver empresas como Meta e Google no bloqueio de publicidade ilegal.

Atualmente, a cidade de Buenos Aires possui 11 plataformas autorizadas, limite estabelecido durante a gestão de Acevedo. O segmento registra crescimento mensal e representa fonte relevante de receitas. Restrições à publicidade para operadores licenciados podem ser adotadas, mas devem vir acompanhadas de ações efetivas contra o mercado ilegal, sob risco de migração de usuários.

A posição da LOTBA indica que reguladores na América Latina precisam equilibrar limites com fiscalização robusta, evitando que proibições ampliem o problema observado no Brasil.