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Usuários de Apostas Ilegais São Sete Vezes Mais Propensos a Comportamento Problemático, Aponta UKGC

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Usuários de Apostas Ilegais São Sete Vezes Mais Propensos a Comportamento Problemático, Aponta UKGC
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Pesquisa da UKGC revela que 45% dos usuários de apostas ilegais no Reino Unido atingem PGSI de 8 ou mais, contra 6% nos licenciados, com sobreposição de 91%. O ilegal ocorre em paralelo, sem substituir o regulado, e a causalidade não é comprovada. No Brasil, faltam dados equivalentes.

SCCG Take — A Lei 14.790/2023 exige enforcement focado em rastreamento de transações para reduzir sobreposições e danos, mas o estudo britânico não oferece evidências diretas aplicáveis ao mercado local.

Apostadores que utilizam sites de apostas ilegais na Grã-Bretanha são mais de sete vezes mais propensos a exibir comportamento de jogo problemático do que aqueles que recorrem a operadores licenciados. É o que mostra pesquisa da UK Gambling Commission (UKGC), conforme reportado pela Yogonet International.

O estudo detectou que 45% dos usuários de plataformas ilegais obtiveram pontuação de 8 ou superior no Problem Gambling Severity Index (PGSI), ante apenas 6% dos clientes licenciados. Já 17% dos primeiros pontuaram entre 3 e 7, contra 9% nos regulares. A UKGC alertou, contudo, que os achados não comprovam se o jogo ilegal causa diretamente maior dano.

Existe ainda forte sobreposição: 91% dos indivíduos que realizaram transações repetidas com ilegais também apostam em sites licenciados. O relatório indica que o jogo ilegal está inserido no comportamento de jogo existente, em vez de provocar uma mudança sustentada para fora do mercado licenciado. Entre 122 pessoas com ao menos duas transações ilegais detectadas, o volume médio de apostas licenciadas manteve-se estável, de 24,8 no mês anterior para 23,7 no seguinte.

A análise baseou-se em 157,2 milhões de transações bancárias envolvendo cerca de 38 mil indivíduos, com dados da YouGov. Foram identificadas 3.426 transações suspeitas de jogo ilegal em 179 pessoas, embora o regulador tenha admitido limitações significativas na detecção, pois nomes reais de operadores raramente aparecem nos registros bancários.

Aplicação ao Contexto Brasileiro sob a Lei 14.790/2023

A Lei 14.790/2023 define o marco regulatório para apostas de quota fixa no Brasil, com alíquota de 12% sobre o GGR e competências de supervisão atribuídas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O padrão britânico de sobreposição entre mercados legal e ilegal, sem substituição de um pelo outro, indica que a mera outorga de licenças pode não eliminar o uso paralelo de plataformas não autorizadas, exigindo do regulador brasileiro ferramentas de rastreamento de transações por categorias de comerciantes e códigos, semelhantes às empregadas pela UKGC. No entanto, o relatório não traz qualquer dado sobre o mercado nacional, de modo que ainda não se sabe se o múltiplo de sete vezes em comportamentos problemáticos se repete no Brasil, qual o volume exato de sobreposição local ou como a SPA/MF poderia quantificar esses riscos após a fase de autorizações. Operadores e investidores devem acompanhar a evolução das normas de monitoramento para calibrar estratégias de compliance e proteção ao jogador no ambiente pós-regulamentação.

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