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Fux Expande Audiência no STF sobre Proibição de Apostas para 34 Participantes

Fux Expande Audiência no STF sobre Proibição de Apostas para 34 Participantes
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Luiz Fux ampliou para 34 o número de participantes na audiência do STF sobre a MP 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa. A inclusão de ministérios e associações como Saúde, Justiça e ABRAS equilibra o debate antes predominantemente setorial. A sessão de hoje não suspende a medida.

SCCG Take — Operadores enfrentam maior incerteza com vozes governamentais no debate, o que pode reforçar a proibição e afetar investimentos no mercado regulado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que analisa a proibição das apostas online no Brasil. A decisão, emitida em 1 de novembro de 2026, atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou desequilibrada a lista inicial, composta majoritariamente por clubes de futebol e entidades da indústria de apostas. A audiência ocorre hoje, 3 de novembro, a partir das 10h em Brasília, com 34 participantes no total.

Conforme reportado pela Zona de Azar, o objetivo é ampliar o debate com visões sobre saúde pública, segurança, proteção ao consumidor e impactos econômicos. A medida provisória contestada proíbe a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e cassino online.

Contexto da ADI 8027 e Equilíbrio de Participantes

A audiência integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em 25 de setembro de 2026. Das 26 entidades inicialmente convidadas, 17 representavam clubes de futebol ou o setor de apostas. A AGU argumentou que essa composição limitava as perspectivas sobre temas como saúde, segurança e economia, o que levou Fux a aprovar inclusões adicionais.

Os novos participantes incluem o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e o Grêmio Futebol Porto Alegrense. Onze clubes de futebol participam: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Também estão presentes a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e comitês olímpico e paralímpico.

Programação e Limites da Audiência

O cronograma reserva espaço para falas específicas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública falará entre 14h40 e 14h50, o Ministério da Saúde entre 14h50 e 15h e a ABRAS entre 15h10 e 15h20. A sessão deve se estender das 10h até cerca de 17h30 e será transmitida pelos canais oficiais do Judiciário brasileiro.

Fux citou audiências anteriores realizadas em novembro de 2024, que trataram de danos sociais do jogo, como vício, endividamento familiar e proteção a menores. A audiência atual não suspende a proibição nem autoriza a retomada de operações. A Medida Provisória nº 1.394/2026 continua em vigor até decisão final do STF sobre os argumentos apresentados.

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