
A DGOJ da Espanha substituiu alertas genéricos por três mensagens obrigatórias na publicidade de jogo online, com estatísticas de 75% de chance de perda e perdas quatro vezes superiores aos ganhos. Regras variam por mídia e dão 60 dias de adaptação às operadoras. A medida integra esforço regulatório maior e pode sinalizar tendências para outros mercados.
SCCG Take — A SPA/MF deve acompanhar esses alertas estatísticos para calibrar normas de publicidade da Lei 14.790/2023, equilibrando proteção ao jogador e viabilidade dos operadores legais.
A Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) publicou resolução com novos requisitos para a publicidade de jogo online em todo o território espanhol. Os anúncios devem substituir o aviso genérico “Jugar con responsabilidad” por três mensagens fixas que destacam riscos concretos de ludopatia e estatísticas de resultado para os jogadores. A mudança integra um esforço maior de regulação do setor.
De acordo com a resolução, isso será substituído por três mensagens fixas: “La ludopatía es un riesgo del juego”, “La probabilidad de ser un jugador que pierde dinero es del 75%” e “Las pérdidas del total de jugadores superan en 4 veces sus ganancias”. A restrição a menores unifica-se em “Solo para mayores de 18 años”. Todos os anúncios precisam incluir link para o site www.juegoseguro.es. Operadoras dispõem de 60 dias para adequação, mas contratos publicitários firmados antes da resolução podem manter o conteúdo original por até três meses.
Em veículos audiovisuais, o aviso sobre ludopatia deve ser transmitido oralmente ao final da peça, com duração mínima de dois segundos. O alerta para maiores de 18 anos pode ser oral ou inserido em banda gráfica inferior, ocupando ao menos 15% da altura e 100% da largura durante todo o anúncio. Em rádio, as mensagens precisam aparecer em uma de cada duas emissões sucessivas do mesmo operador, exceto concursos. Meios gráficos exigem exibição de um dos três alertos principais ou a frase “El juego es un riesgo” quando o tamanho impedir legibilidade. Nos demais canais, as três advertências alternam de forma equitativa, sem destaque a qualquer uma.
A Lei 14.790/2023 definiu o regime de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) responsável por editar normas específicas de publicidade e jogo responsável. O mecanismo espanhol de inserir estatísticas objetivas de perdas e riscos na comunicação comercial poderia antecipar exigências equivalentes da SPA/MF, reforçando a proteção ao jogador e o combate a ideias distorcidas sobre ganhos. No entanto, a fonte não menciona o Brasil nem detalha paralelos, de modo que permanece desconhecido se o regulador brasileiro adotará mensagens idênticas, prazos de 60 dias ou regras de alternância por canal na regulamentação em vigor.
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