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España exige verificación de titularidad en pagos de juego online para combatir suplantación y blanqueo

España exige verificación de titularidad en pagos de juego online para combatir suplantación y blanqueo
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A Espanha ativou em 28 de outubro o Real Decreto 813/2026, exigindo verificação de titularidade entre conta de jogo e meio de pagamento. Denúncias de suplantação subiram 12% em 2025, com 8.675 registros. Operadores ganham seis meses para adaptação, com restrições a saques.

SCCG Take — A medida europeia sinaliza endurecimento global em AML que pode pressionar a SPA a alinhar regras sob a Lei 14.790/2023, forçando operadores brasileiros a revisar sistemas de pagamento mais cedo.

Uma nova regulamentação na Espanha obriga os operadores de jogo online a verificar a coincidência entre o titular da conta de usuário e o titular do meio de pagamento. A medida, introduzida no Real Decreto 813/2026 pelo Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, entrou em vigor em 28 de outubro. O objetivo é reforçar a proteção contra suplantação de identidade e lavagem de capitais.

Conforme reportado pela Focus Gaming News, as denúncias por suplantação de identidade no jogo online aumentaram 12% em 2025, com registro de 8.675 casos via protocolo PACS, coordenado com forças de segurança e a Agência Tributária. As autoridades destacam que o problema pode indicar atuação de organizações criminosas. Os operadores têm seis meses para adaptar sistemas técnicos. Usuários com contas existentes podem realizar depósitos e jogar nesse período, mas não retirar prêmios até a verificação. Decorrido o prazo sem comprovação, o operador deve resolver o contrato unilateralmente e informar a Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ).

Medidas Adicionais de Controle de Depósitos e Proteção ao Jogador

O mesmo ministério lançou sistema de limites conjuntos de depósitos, fixando EUR 700 diários, EUR 1.750 semanais e EUR 3.300 a cada quatro semanas. Diferente do modelo anterior, o novo mecanismo agrega depósitos de um mesmo usuário em todas as plataformas autorizadas, centralizando o controle de gastos. A iniciativa inclui ainda o Portal del Jugador para unificar informações antes dispersas entre operadores.

Relevância para Reguladores e Operadores no Brasil

No Brasil, a Lei 14.790/2023 define o marco para apostas de quota fixa e jogo online, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) exigindo controles rigorosos de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme dados da Receita Federal sobre transações suspeitas. A norma espanhola ilustra mecanismos concretos de matching de titularidade que poderiam influenciar a fiscalização local, mas a fonte não detalha impactos diretos ou prazos para o mercado brasileiro. Ainda não se sabe se a SPA adotará exigências semelhantes ou se operadores locais terão de antecipar ajustes em seus fluxos de pagamento para alinhar com tendências globais de segurança.

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