Gaming in Spain publica vídeos de conferência anual com debates sobre endurecimento regulatório no jogo online

A Gaming in Spain começou a disponibilizar os primeiros vídeos de sua conferência anual, realizada em 15 de outubro em Madrid. Os conteúdos iniciais incluem a intervenção de Mikel Arana, diretor geral da DGOJ, a análise de Xavi Muñoz, managing partner da ECIJA, e o debate sobre limites de depósito conjuntos. Conforme reportado pela Azarplus, as discussões reforçam o foco em proteção ao jogador e desafios de implementação técnica.

Destaques das intervenções sobre regulação e prazos de adaptação

Mikel Arana apresentou resultados preliminares do impacto do Real Decreto de comunicações comerciais. Entre os dados, o peso da publicidade online atingiu 80% do investimento publicitário em 2025, com alta de 61% nas novas contas de usuários após decisão do Tribunal Supremo. Arana defendeu o endurecimento regulatório e questionou a autorregulação do setor.

Ele alertou os operadores que “el tiempo disponible para completar las adaptaciones técnicas necesarias es cada vez menor”. Arana acrescentou que “la experiencia acumulada hasta la fecha demuestra que los mecanismos voluntarios desarrollados por la industria no han dado resultados ni mínimamente aceptables”. Segundo ele, “cuando la rentabilidad entra en conflicto con la prudencia comercial, la autorregulación cede ante el incentivo económico”.

Xavi Muñoz detalhou obrigações iminentes, como inclusão de mensagens de jogo seguro antes de 6 de dezembro, aumento das garantias bancárias até 31 de dezembro e verificação de titularidade nos meios de pagamento. “La mayor preocupación a corto plazo son los plazos de ejecución”, resumiu o sócio da ECIJA.

O debate, moderado por Camille Gonzálvez, da ECIJA, contou com Justo Sancho, da DGOJ, e Sander Hoogendoorn, da Chevron Group. Sancho incentivou a integração ao sistema centralizado: “Animamos a todos los operadores a sumarse al sistema, integrarse cuanto antes y probar cómo funciona”. Hoogendoorn alertou que “Si se crea una situación en la que los jugadores alcanzan los límites y no pueden jugar en el mercado regulado, las posibilidades de que acudan al mercado negro van a aumentar”.

Paralelos com a regulação brasileira

O debate espanhol sobre prazos apertados e limites à autorregulação guarda relação com a Lei 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório para apostas de quota fixa e delega à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) a definição de regras de jogo responsável e restrições publicitárias. O mecanismo de conexão está nos ajustes técnicos exigidos para sistemas de controle de depósitos e verificação de usuários, que podem antecipar custos de compliance e cronogramas de integração para operadores que buscam licença no Brasil.

Contudo, a fonte não detalha equivalências normativas específicas entre os dois mercados. Ainda não se sabe como a SPA/MF vai calibrar prazos de execução ou avaliar a efetividade de mecanismos voluntários, o que deixa operadores e investidores brasileiros sem parâmetros diretos de comparação até a edição de novas portarias ou circulares da Receita Federal.

Reporting: Azarplus

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