SCJ do Chile inicia licitação para permissos de cassinos em Aysén e a nível nacional

A Superintendência de Casinos de Juego (SCJ) do Chile iniciou novo processo licitatório para conceder dois permissos de operação de cassinos, um na região de Aysén e outro em âmbito nacional. O procedimento baseia-se nas Resoluções Exentas N°992 e N°993, com bases técnicas disponíveis pelas Resoluções Exentas N°989 e N°990. Interessados podem acessar o sistema de postulação no site da instituição, conforme reportado pela Yogonet LatinoAmerica.

Detalhes do cronograma licitatório

Os oferentes dispõem de 120 dias úteis para elaborar as Ofertas Técnicas e Econômicas, com entrega na Audiência de Apresentação marcada para a próxima segunda-feira, 12 de abril de 2027. O período de consultas e pedidos de esclarecimentos vai até o 3 de novembro próximo, por meio de e-mail indicado nas bases, e a SCJ tem 15 dias para responder. Nos 120 dias úteis seguintes à audiência, a superintendência avaliará as propostas técnicas conforme metodologia detalhada nas bases.

O processo ocorre após o anterior para a comuna de Coyhaique, na região de Aysén, ter sido declarado deserto em janeiro de 2026. Na ocasião, a SCJ rejeitou as ofertas das sociedades Río Simpson S.A. e Casino de Jogos Coyhaique S.A. Esta última, subsidiária da Dreams, ingressou com reclamo de ilegalidade na Corte de Apelações de Santiago, qualificando a decisão como “ilegal, arbitrária e desproporcional” por impedir a renovação do seu permiso.

O que a licitação chilena sinaliza ao regulador brasileiro

A Lei 14.790/2023 estabelece no Brasil o marco regulatório para apostas de quota fixa, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) responsável pela outorga de autorizações e pela fiscalização do setor. O mecanismo que conecta os casos é o modelo de licitação pública para exploração de jogos: prazos rígidos de preparação, fase de consultas e possibilidade de recursos judiciais, como visto no Chile, podem antecipar questionamentos semelhantes sobre transparência e proporcionalidade que operadores brasileiros enfrentem ao disputar licenças físicas ou eletrônicas. A fonte, porém, não menciona qualquer vínculo direto ou dado da Receita Federal sobre fluxos transfronteiriços, de modo que ainda não se sabe se o desfecho do caso de Aysén alterará o cronograma de normativos da SPA/MF ou influenciará investidores que avaliam entrada no mercado brasileiro de cassinos.

Reporting: Yogonet LatinoAmerica

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