Receita Federal Arrecada R$ 11,116 Bilhões com Apostas e Jogos de Azar de Janeiro a Setembro

A Receita Federal arrecadou R$ 11,116 bilhões com a tributação de apostas e jogos de azar, incluindo loterias da Caixa, entre janeiro e setembro de 2026. O valor é 55,10% superior aos R$ 7,167 bilhões do mesmo intervalo de 2025. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 22 de outubro, segundo a BNLData.

Em setembro, o recolhimento atingiu R$ 1,206 bilhão, alta de 3,70% ante os R$ 1,163 bilhão de agosto. O mês foi o último com as bets em operação plena antes da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Os efeitos da proibição só aparecerão nos números de outubro em diante.

Recuperação Moderada e Superação do Ano Anterior

Setembro recuperou parte da queda de 20,51% registrada em agosto, embora tenha ficado abaixo da média de R$ 1,4 bilhão observada entre abril e julho. Na comparação com setembro de 2025, houve recuo de 7,94%. O acumulado de 2026 já supera em 11,72% o total arrecadado em todo o ano de 2025, que foi de R$ 9,95 bilhões.

As apostas de quota fixa contribuíram com R$ 3,72 bilhões em destinações legais para esporte, turismo e segurança pública, além de R$ 3,14 bilhões em impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, explicou que as bets recolheram normalmente em setembro. “Elas [as bets] arrecadaram em setembro, normalmente porque a medida provisória é do final do mês”, afirmou.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, observou que a proibição não atinge todas as modalidades. “Temos outros recebimentos e não é só aposta de quota fixa [as bets]. O que foi vetado foram as apostas mediante as plataformas, e não é a totalidade das apostas”, disse.

Projeções Comprometidas e Impacto da Medida Provisória

As estimativas anteriores de fechamento anual entre R$ 14,6 bilhões e R$ 15,5 bilhões deixam de valer. A arrecadação futura dependerá apenas das loterias da Caixa e das modalidades preservadas. A proibição pode tirar até R$ 18 bilhões dos beneficiários legais até o fim das outorgas, conforme indicou a BNLData.

Os números chegam às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O destino da MP ainda depende de votação no Congresso e de manifestação do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal após o pleito. Enquanto isso, a migração para o mercado ilegal reduz a receita pública gerada pelos apostadores.

Reporting: BNLData

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