
A The Economist avalia que a regulação brasileira de apostas não resolveu dívidas domésticas, vício em jogos e atuação do crime organizado. A proibição recente de jogos online pode ampliar o mercado ilegal, que já detém 30% das atividades. O pleito de 25 de outubro definirá o rumo regulatório.
SCCG Take — Operadores enfrentam risco de judicialização e expansão do ilegal. Reguladores devem priorizar supervisão ativa em vez de proibições amplas para preservar receitas sem agravar o crime organizado.
De acordo com análise publicada pela The Economist em 15 de outubro, os esforços do Brasil para controlar o mercado de apostas em rápida expansão não abordaram adequadamente as preocupações com dívidas familiares, jogo problemático e crime organizado. A revista britânica argumenta que a abordagem regulatória falhou em resolver os problemas do setor, enquanto a proibição de jogos online introduzida recentemente pode empurrar ainda mais atividades para o mercado ilegal.
O Brasil legalizou as apostas esportivas em 2018 sem estabelecer um marco regulatório completo. O país se tornou o quinto maior mercado de apostas do mundo, com jogadores perdendo mais de US$ 10 bilhões em 2025. O setor se transformou em fonte relevante de receita pública, mas gerou críticas de empresas, profissionais de saúde e grupos religiosos sobre dívidas domésticas, consumo e danos relacionados ao jogo.
Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou medidas como restrições à publicidade, proibição de cartões de crédito, verificação de idade, taxa de licenciamento de R$ 30 milhões e alíquota de 12% sobre as receitas dos operadores. Essas ações visavam proteger consumidores, limitar o crime organizado e aumentar a arrecadação. Estimativas do professor Guilherme Klein, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indicam que os gastos com jogos reduziram o PIB em 1% em 2025. Pesquisa acadêmica de 2025 mostrou que cerca de 7% dos brasileiros apresentam jogo problemático, ante 2% no Reino Unido. O mercado ilegal ainda representa 30% das atividades.
Em fins de setembro, o governo propôs banir cassinos online e apostas esportivas, citando vício, dívidas e impacto em famílias vulneráveis. A medida enfrentou críticas da indústria de apostas e de clubes de futebol, que recebem patrocínios do setor. Operadores ameaçam ações judiciais para recuperar cerca de US$ 500 milhões em taxas de licenciamento pagas. A The Economist lembra que a proibição de 1946 fortaleceu o jogo do bicho, controlado por criminosos. Países como Reino Unido, Alemanha e Itália preferiram limites de apostas, supervisão ativa e regras de proteção ao consumidor.
O debate ocorre antes do segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro. O rival de Lula, Flávio Bolsonaro, sinaliza apoio a uma abordagem menos restritiva. O resultado eleitoral deve definir a política do setor nos próximos anos. Reguladores e operadores precisam observar se o Brasil conseguirá equilibrar a redução de danos com a preservação de receitas e o combate efetivo ao mercado subterrâneo, sem repetir equívocos históricos.
Reporting: Yogonet International
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