
A Receita Federal reportou arrecadação de R$ 11,116 bilhões com apostas online de janeiro a setembro de 2026. Os valores incluem R$ 3,72 bilhões em destinações legais e R$ 3,14 bilhões em impostos. A MP de proibição editada no fim de setembro não impede o recolhimento de outras modalidades de apostas.
SCCG Take — O montante evidencia o volume de receita gerado antes da proibição. Congressistas e operadores devem acompanhar a tramitação da MP e as ações no STF para mapear os próximos desdobramentos regulatórios.
A arrecadação federal relacionada às apostas online somou R$ 11,116 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, conforme noticiado pelo iGaming Brazil com base em dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (22).
Em 25 de setembro, o governo editou medida provisória que proíbe a oferta, exploração e publicidade de apostas esportivas e jogos online. A medida provisória precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias ou perde validade. Ela também é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
As destinações legais das empresas de apostas de quota fixa somaram R$ 3,72 bilhões no período. Os impostos e contribuições pagos pelas empresas, incluindo Imposto de Renda, PIS e Cofins, totalizaram R$ 3,14 bilhões.
O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, apresentou os valores e informou que os dados incluem a arrecadação de setembro. “Elas [as bets] arrecadaram em setembro, normalmente porque a medida provisória é do final do mês”, explicou Gomide.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, afirmou que o governo continuará recebendo valores relacionados a outras modalidades de apostas. A medida provisória não abrange todas as atividades do setor.
“Temos outros recebimentos e não é só aposta de quota fixa [as bets]. O que foi vetado foram as apostas mediante as plataformas, e não é a totalidade das apostas”, disse Malaquias.
Reporting: iGaming Brazil
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