DGOJ apresenta limites conjuntos de depósito e avaliação de norma publicitária na Gaming in Spain 2026
A DGOJ detalhou na Gaming in Spain 2026 o sistema de limites conjuntos de depósito, aprovado em 23 de junho, e o relatório de impacto do Real Decreto 958/2020. Mikel Arana e Justo Sancho reforçaram o foco em proteção ao jogador. A medida espanhola serve de referência para o arcabouço brasileiro.
SCCG Take — Operadores brasileiros devem acompanhar a execução espanhola, pois a SPA/MF pode adotar mecanismo similar sob a Lei 14.790/2023 para fortalecer controles de depósito.
A Dirección General de Ordenación del Jogo (DGOJ), vinculada ao Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 da Espanha, participou da conferência Gaming in Spain 2026, em Madri, para discutir avanços regulatórios no jogo online. Mikel Arana, diretor geral da DGOJ, revisou normas recentes e iniciativas em curso, com ênfase na proteção de jogadores. Justo Sancho, diretor da Divisão de Controle de Jogo Seguro, abordou a implementação de limites conjuntos de depósito entre operadores, conforme reportado pelo Sector del Juego.
Limites globais de depósito e proteção ao jogador
O novo sistema, aprovado pelo Conselho de Ministros em 23 de junho, estabelece pela primeira vez um limite global para depósitos realizados por uma mesma pessoa em diferentes operadores de jogo online. Gerenciado centralmente pela DGOJ, o mecanismo complementa os limites individuais por operador anteriores e busca reduzir riscos de jogo problemático. Mikel Arana também apresentou o relatório de impacto do Real Decreto 958/2020, de 3 de novembro, sobre comunicações comerciais, que será divulgado nas próximas semanas.
Leitura para o regulador brasileiro
A Lei 14.790/2023, que estrutura as apostas de quota fixa e o jogo online no Brasil, atribui à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) a definição de ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito. O modelo espanhol de limite único cross-operator, gerenciado por autoridade central, indica um caminho para a SPA/MF evoluir do controle individual por licenciado para monitoramento agregado, o que poderia antecipar ajustes na fiscalização de depósitos e na prevenção de lavagem de dinheiro. A fonte, porém, não detalha prazos ou equivalências diretas com a alíquota de 12% sobre GGR no Brasil, de modo que permanece desconhecido o impacto concreto sobre operadores locais ou o calendário de portaria da SPA.
Reporting: Sector del Juego
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