Google e Reguladores Europeus Desenvolvem Lista Branca de Operadores Licenciados para Reduzir Apostas Ilegais

Google e reguladores de jogos de vários países europeus trabalham na criação de uma lista branca em nível de UE para identificar operadores de apostas licenciados. A medida visa limitar a visibilidade de plataformas não autorizadas nos serviços da empresa. A iniciativa foi confirmada por Michel Groothuizen, presidente da Autoridade de Jogos da Holanda (Kansspelautoriteit, KSA), em uma declaração publicada em 14 de outubro de 2026, conforme reportado pela Zona de Azar.

O projeto surgiu de reunião realizada em Dublin, na Irlanda, durante a primavera de 2026, com participação de reguladores, Google e Meta. Ambos mantêm sedes europeias na capital irlandesa. Groothuizen indicou que foi formada uma força-tarefa conjunta para combater a promoção de apostas ilegais, com foco na compilação de banco de dados de operadores autorizados por jurisdição nacional.

A lista permanece em desenvolvimento, sem data de implementação anunciada. Não há clareza sobre se as restrições atingiriam Google Ads, resultados orgânicos de busca ou ambos. Autoridades envolvidas e prazo de conclusão também não foram divulgados.

Desafios no Mercado Holandês e Alternativas à Multa

Outubro de 2026 marca cinco anos desde a abertura do mercado regulado holandês de apostas online. Estudos citados por Groothuizen mostram que cerca de 90% dos apostadores online holandeses usam exclusivamente operadores licenciados. No entanto, o volume de gastos revela proporção de um euro no ilegal para cada euro no regulado. Isso indica que pequena parcela de consumidores responde por grande parte do dinheiro direcionado a plataformas não autorizadas.

Groothuizen reconheceu que multas financeiras contra operadores ilegais têm impacto limitado, especialmente quando sediados no exterior. Nos últimos 18 meses, a KSA priorizou redução de visibilidade, dificuldade de acesso, interrupção de canais de pagamento e cooperação com empresas de tecnologia. A abordagem busca ser mais eficaz que depender apenas de sanções pecuniárias.

Leitura para o Mercado Brasileiro e o que Ainda Não se Sabe

No Brasil, a Lei 14.790/2023 estabeleceu a regulação de apostas de quota fixa e atribuiu à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) a concessão de licenças e fiscalização. O mecanismo que ligaria a lista branca europeia ao contexto local seria o uso de banco de dados compartilhado para que plataformas como Google restrinjam publicidade e resultados de operadores sem outorga da SPA, elevando conformidade e potencialmente a arrecadação tributária declarada à Receita Federal. Contudo, a fonte não informa se reguladores brasileiros discutem iniciativa equivalente com Google ou Meta, nem define cronograma ou escopo de aplicação no país. Permanece desconhecido se o modelo será adaptado ou se a SPA/MF planeja parcerias semelhantes antes de eventual litigância prolongada.

A pressão sobre plataformas digitais também aparece em outros movimentos, como ação judicial da VNLOK contra Meta em 28 de setembro de 2026 e piloto da operadora Paf com a mesma empresa iniciado em 5 de outubro. Google endureceu requisitos de certificação para anunciantes de apostas desde 14 de setembro de 2026 e liberou YouTube Masthead para operadores certificados a partir de 21 de outubro de 2026, sempre condicionado a licenças válidas.

Reporting: Zona de Azar

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