Processos contra bets crescem 1.084% em dois anos no Rio de Janeiro
Processos contra operadoras de bets no Rio de Janeiro cresceram 1.084% entre 2024 e 2026, somando 689 ações até setembro. Betano lidera com 138 processos, seguida por Bet365 (70) e 7K Bet (36), com valores acima de R$ 20 milhões. Queixas envolvem bloqueios, não pagamento e vício em jogos, em meio à proibição federal via medida provisória.
SCCG Take — O forte aumento de litígios revela fragilidades operacionais das bets e pressiona por maior compliance. Com a medida provisória em tramitação, reguladores e operadores precisam monitorar o impacto no volume de ações judiciais.
O número de processos judiciais contra casas de apostas esportivas no Rio de Janeiro aumentou 1.084% entre 2024 e 2026, de acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Foram registradas 689 ações até setembro deste ano, ante 58 em todo o ano de 2024. O volume é o maior da série histórica iniciada em 2021, conforme reportagem do Estadão reproduzida pelo Yogonet Brasil.
Empresas mais citadas e valores em disputa
A empresa mais citada é a Kaizen Gaming Brasil Ltda., responsável pela marca Betano, com 138 ações. Em seguida aparecem a HS do Brasil Ltda., ligada à Bet365, com 70 processos, e a Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela 7K Bet, com 36. Somados, os valores solicitados pelos autores das ações contra as três empresas ultrapassam R$ 20 milhões.
Os principais motivos das ações são bloqueios de contas e saques, não pagamento de apostas vencedoras, alterações consideradas indevidas nas cotações (odds) e cláusulas contratuais apontadas como abusivas. Parte significativa dos autores relata grandes perdas financeiras associadas ao vício em jogos. A Betano informou que não comenta casos judiciais, e as outras empresas não se manifestaram até a publicação.
Contexto regulatório e medida provisória
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018 e tiveram regulamentação aprovada em 2023. Em 25 de setembro, o governo federal publicou medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no país. Os sites saíram do ar em 6 de outubro. A medida depende de análise do Congresso Nacional, que tem prazo de 120 dias para decidir sobre sua conversão em lei.
Reporting: Yogonet Brasil
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