
A MP de 25 de setembro proibiu apostas de quota fixa e, segundo a IBIA, gerou apagão de dados no combate à manipulação, com migração de R$ 25 bilhões para o ilegal. Alertas subiram de média anual de 11 para 25 sob licenças, mostrando maior detecção. O futebol concentra 51 dos 68 casos registrados.
SCCG Take — A interrupção do modelo regulado pela Lei 14.790/2023 expõe operadores a riscos elevados de integridade. Reguladores precisam definir rapidamente substitutos para os mecanismos de fiscalização perdidos.
Uma Medida Provisória publicada nesta quinta-feira (25/9) proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A International Betting Integrity Association (IBIA) alerta que a medida desmonta de imediato a infraestrutura de combate à manipulação de resultados esportivos no país. O relatório técnico da entidade, obtido por Diogo Dantas no Globo Online e reportado pela BNLData, descreve um “apagão de dados” exatamente quando o ecossistema brasileiro de integridade alcançava o maior nível de precisão.
A IBIA é uma organização global sem fins lucrativos sustentada por mais de 90 operadoras licenciadas. Ela monitora mais de 1,5 milhão de eventos esportivos por ano. Segundo o documento, o fim das autorizações federais e a interrupção do modelo regulado eliminam os instrumentos de fiscalização coordenados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A proibição não remove a demanda dos apostadores. Com base em projeções da H2 Gambling Capital, a IBIA estima que R$ 25 bilhões em volume de apostas devem migrar para plataformas sem licença.
A entidade explica que o aumento de alertas de apostas suspeitas em 2025 não sinalizava mais corrupção, mas a eficiência dos novos mecanismos exigidos das operadoras licenciadas. Entre 2021 e 2024, sem regras federais, o Brasil registrava média de 11 alertas por ano: 11 em 2021, 14 em 2022, 11 em 2023 e 7 em 2024. No primeiro ano de operação licenciada, com verificação de identidade por reconhecimento facial, comunicação obrigatória de suspeitas à SPA/MF e integração internacional, o total saltou para 25 alertas.
O futebol respondeu por 51 dos 68 alertas acumulados de 2021 a 2025. Os demais distribuíram-se entre basquete (6), tênis (6), futsal (1), sinuca (1), tênis de mesa (1), vôlei (1) e vôlei de praia (1).
A Medida Provisória altera o marco criado pela Lei 14.790/2023, que instituiu a regulação das apostas de quota fixa e impôs obrigações de monitoramento e reporte à SPA/MF. O mecanismo direto é a dependência dos dados gerados por operadoras licenciadas para alimentar os sistemas de detecção coordenados. Com a interrupção, a rede de integridade construída desde 2025 perde sua principal fonte de informação, conforme o relatório da IBIA. O que ainda não se sabe é o cronograma de aplicação da MP, o destino dos contratos de licença em vigor e a forma como a SPA/MF pretende recompor os fluxos de comunicação com órgãos internacionais de monitoramento. Para operadores e investidores, isso antecipa maior exposição ao mercado ilícito e incerteza sobre a continuidade dos investimentos em compliance realizados nos últimos 18 meses.
Reporting: BNLData
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