Monitoramento revela multiplicação do mercado ilegal de apostas após proibição das bets

A proibição das bets não eliminou as apostas online no Brasil, mas transferiu a atividade para o mercado ilegal. Relatório do sistema LegitBet, de 9 de outubro, compartilhado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e reportado pela BNLData, mostra forte crescimento de sites suspeitos voltados ao público brasileiro após a medida provisória (MP) entrar em vigor em 25 de setembro.

Até 8 de outubro, o sistema acumulou 41.716 sites suspeitos detectados, dos quais 30.593 foram confirmados. Somente naquele dia, dois dias após as plataformas autorizadas saírem do ar, surgiram 79 novos sites suspeitos, com 55 confirmados. Entre 2 e 7 de outubro, o volume variou de 70 a 233 novos domínios por dia.

Explosão na divulgação de links suspeitos

O indicador mais relevante é o salto na divulgação. Antes da MP, entre 8 e 23 de setembro, a média era de 77 links suspeitos por dia. Após 25 de setembro, entre 1º e 7 de outubro, a média subiu para 549 links diários, cerca de sete vezes mais. O pico ocorreu em 7 de outubro, com 948 links, e em 8 de outubro foram registrados 733. Os 55 sites confirmados em 8 de outubro seguem o padrão ilegal: 82% dos domínios contêm números, com famílias repetidas; predominam terminações .com (43,6%), .vip (12,7%) e .bet (7,3%). As ofertas incluem pagamento por PIX, cadastro apenas com celular e bônus diários, um deles de até R$ 1 milhão por convite.

As detecções vieram principalmente de buscas na internet (32%), bases de dados (30%), redes monitoradas (18%), Telegram (13%) e redes sociais (8%). No Telegram, 90% dos links foram confirmados como suspeitos. O relatório ressalva que os números são conservadores, não atribuem ilegalidade automaticamente e excluem domínios bloqueados pela Anatel e operadores autorizados.

Ligação com a Lei 14.790/2023 e efeitos sobre arrecadação

Os dados confrontam o argumento da equipe econômica. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defenderam que não haveria perda de arrecadação, pois o gasto do apostador seria apenas realocado. O relatório mostra o contrário: a migração para plataformas ilegais mantém o dinheiro nas apostas, mas sem tributos, outorgas ou destinações legais para segurança pública, esporte, saúde e turismo, inclusive o fundo da Polícia Federal.

Antes da MP, o mercado ilegal já respondia por mais de 40% das apostas, mesmo após 22 meses de regulação. A Lei 14.790/2023 instituiu o marco legal com tributação e proteções ao apostador. O mecanismo que liga os fatos é direto: a retirada dos operadores autorizados sem bloqueio efetivo acelera a ocupação por sites clandestinos, reduzindo a base de GGR tributável prevista na norma da SPA/MF. O relatório não detalha o volume exato de perda fiscal nem o cronograma de novas medidas de bloqueio, o que permanece desconhecido. Operadores e reguladores precisam acompanhar a evolução para avaliar ajustes na aplicação da lei.

Reporting: BNLData

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