MPF investiga Davi Brito e influenciadores por suposta promoção de cassinos ilegais no Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar se os influenciadores Davi Brito, Raquel Brito e Bia Miranda divulgaram cassinos e casas de apostas ilegais em suas contas no Instagram. As suspeitas surgiram após a edição de uma Medida Provisória que proibiu a atuação de casas de apostas on-line no Brasil, conforme apuração do BNLData.

Davi Brito, campeão da 24ª edição do Big Brother Brasil, sua irmã Raquel Brito, ex-participante de A Fazenda, e Bia Miranda, também do reality da Record, teriam feito publicações promovendo plataformas irregulares depois da vigência da MP. Os três misturavam links nos Stories a vídeos do cotidiano.

Táticas usadas para burlar a proibição de bets

Segundo o MPF, a estratégia consistia em postar links de cassinos ilegais misturados a conteúdos pessoais, sempre com a alegação de que não se tratava de bet, mas de plataforma de adivinhação. Ao acessar o link, o seguidor encontrava jogos que exigiam apostas em dinheiro. Em uma postagem, Davi Brito chamou a plataforma de “resenha boa”. Bia Miranda foi mais direta: “Vim mostrar a novidade do momento de novo! Não é bet, não é aposta. Você tem que completar a palavra para ganhar”.

A apuração originou-se de denúncias à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão após vídeo do jornalista Gabriel Perline. Desde a proibição, o Ministério da Fazenda derrubou mais de 11 mil sites ilegais. Um dos endereços divulgados por Raquel Brito já estava fora do ar.

Conexão com o arcabouço regulatório brasileiro e o que ainda não se sabe

A Medida Provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que justificou a decisão afirmando que os jogos viciam a população e causam endividamento e problemas de saúde mental. O governo trabalhou com a Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir riscos de judicialização, mas o setor recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando interrupção abrupta, insegurança jurídica e descumprimento do prazo de cinco anos pago em outorgas.

Esta investigação ilustra os esforços de fiscalização contra a migração para o ilegal após a MP. Ela se conecta à necessidade de enforcement da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas. O mecanismo é que ações como o bloqueio de sites reforçam a proteção ao mercado licenciado, mas a fonte não detalha impactos sobre a alíquota vigente, as normas da SPA/MF ou dados da Receita Federal sobre migração de affiliates. Permanece desconhecido se o caso resultará em novas regras específicas para influenciadores ou maior escrutínio sobre o marketing digital no setor regulado. Operadores e reguladores devem monitorar desdobramentos no STF para avaliar riscos concorrenciais.

Reporting: BNLData

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