MP 1.394 Provoca Demissão de 3.500 Trabalhadores e Queda de 74% no Tráfego de Apostas

A Medida Provisória (MP) 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online. Como consequência, mais de 3.500 trabalhadores perderam seus empregos no setor de apostas brasileiro, o que representa 23% da força de trabalho do segmento. Segundo pesquisa preliminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), 4.167 funcionários foram colocados em licença coletiva, com projeção de perdas totais de 5.600 vagas em 90 dias, ou 37% do total.

O banimento entrou em vigor de imediato. Jogadores tiveram até 5 de outubro para sacar saldos, e sites e aplicativos de apostas precisaram encerrar operações a partir de 6 de outubro. A medida extingue autorizações em 30 dias e veta publicidade, patrocínios e serviços de pagamento vinculados. Os dados são da ANJL e da empresa de analytics Blask, conforme reportagem da G3 Newswire.

Impactos na Cadeia Produtiva do Setor

Os números da ANJL derivam de respostas de operadoras enviadas até 7 de outubro sobre demissões e rescisões contratuais ocorridas desde o anúncio em 25 de setembro. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, alertou que os efeitos vão além dos operadores licenciados e atingem provedores de pagamento, agências de marketing, especialistas em compliance, afiliados e veículos de mídia do setor. A proibição também gerou redução de 74% no tráfego para sites licenciados em apenas uma semana.

Dependência de Decisões no STF e no Congresso

A ANJL, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a associação de radiodifusores Abert apresentaram contestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), com os processos sob análise do ministro Luiz Fux. Os peticionários pedem liminar para suspender as restrições. Lemos Jorge classificou a medida como inconstitucional e solicitou julgamento urgente, sob risco de novas demissões. O Congresso já recebeu ao menos 26 emendas à MP, que incluem devolução proporcional de taxas de licença e prazo de transição de 24 meses para contratos de patrocínio em camisas de futebol. A MP precisa de aprovação congressional em 120 dias para permanecer em vigor. O futuro imediato do setor depende diretamente desses desfechos judiciais e legislativos.

Reporting: G3 Newswire

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