Emanuel Macedo de Medeiros: problema da ludopatia e do endividamento não se combate por decreto

O CEO global da SIGA, Emanuel Macedo de Medeiros, criticou a proibição das apostas esportivas no Brasil por meio de medida provisória adotada de forma repentina no final de setembro. Em entrevista exclusiva ao iGaming Business, ele afirmou que o mercado regulado havia se tornado referência internacional após retirar o setor da informalidade, mas a decisão intempestiva, sem consulta a entidades como a SIGA, IBIA, Sportradar e Genius Sports, já mostra sinais de migração de apostadores para o mercado ilegal sem proteção ao consumidor ou combate à manipulação de resultados.

Macedo de Medeiros destacou os impactos financeiros sobre operadoras, investidores, clubes e modalidades esportivas que dependem das receitas geradas pelo ambiente regulado. Segundo ele, foram investidos R$ 30 milhões mais R$ 5 milhões para garantir a operação em um sistema estável criado a convite do Estado, o que agora gera instabilidade e questionamentos sobre viabilidade econômica do futebol brasileiro.

Riscos da decisão repentina para integridade e governança esportiva

O executivo, com 33 anos de experiência em liderança no futebol profissional, evitou tom fatalista, mas alertou para efeitos perversos como o aumento no uso de VPNs, confirmando a migração ao clandestino. Ele defendeu que os riscos do jogo, incluindo ludopatia e endividamento, sejam enfrentados com regulação, fiscalização, educação e informação, e não por proibição. “O problema da ludopatia ou do endividamento não se combate por decreto e sim com medidas concretas”, disse Macedo de Medeiros, citando educação e informação como caminhos proativos do governo.

Ele lembrou a convergência positiva que aproximou o Brasil da Convenção de Macolin e criticou a falta de consulta prévia, apesar de acordos de cooperação firmados com a Secretaria de Prêmios e Apostas e o Ministério do Esporte. A medida, embora compreensível em motivações, pode criar problemas maiores que os resolvidos e comprometer a credibilidade do país perante investidores internacionais.

Implicações para o marco regulatório da Lei 14.790/2023

A proibição via medida provisória altera o ambiente estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regulou as apostas esportivas e gerou investimentos sob promessa de estabilidade jurídica e supervisão pela SPA/MF. O mecanismo de reversão repentina reduz a confiança de operadores e investidores que atuavam no mercado formal, podendo antecipar quedas na arrecadação tributária esperada pela Receita Federal e enfraquecer a governança das entidades esportivas que contavam com essas receitas. Como a fonte não detalha volumes exatos de GGR ou alíquotas impactadas, permanece desconhecido o tamanho preciso do efeito sobre o caixa público ou o cronograma de aplicação de novas normas da SPA.

Essa instabilidade jurídica exige que reguladores e operadores monitorem respostas judiciais e busquem diálogo inclusivo para preservar a integridade do esporte sem empurrar a atividade à clandestinidade.

Reporting: iGB Brasil

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