AGU Defende no STF a Manutenção da Proibição de Apostas Esportivas e Jogos Online

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de outubro de 2026, que mantenha a proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. O órgão pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de Luiz Fux proferir decisão sobre os pedidos do setor para derrubar a medida provisória. A AGU sugeriu ainda a realização de nova audiência pública e defendeu a rejeição tanto da suspensão integral quanto de alternativas como a manutenção de operações para casas já licenciadas ou a prorrogação do prazo de transição por ao menos seis meses.

Conforme reportado pelo iGaming Brazil, a manifestação da AGU responde a determinação de Fux, que havia pedido posicionamento do órgão em 2 de outubro. O prazo final para bloqueio das plataformas licenciadas, retirada de publicidade e patrocínios — incluindo marcas em uniformes de clubes de futebol — encerrou-se às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos devem sair do ar.

Posição das Entidades e do Relator no STF

Luiz Fux atua como relator dos pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades sustentam que a suspensão desrespeita a segurança jurídica e tende a direcionar apostadores para sites ilegais. Clubes como o Flamengo acionaram o STF para pedir urgência na suspensão da medida provisória até o julgamento final ou análise pelo Congresso Nacional, alegando interferência em contratos firmados sob legislação anterior. Outros clubes pediram para atuar como partes interessadas.

As bets legalizadas promoveram manifestação conjunta nos jogos do Brasileirão com o lema “Proibir não é Proteger”. As placas ao redor do campo exibiram frases como “A proibição não acaba com as apostas” e “Acaba com a proteção de quem aposta”.

Impactos no Esporte Olímpico e Paralímpico

O esporte olímpico e paralímpico brasileiro pode deixar de receber cerca de R$ 2,623 bilhões até o fim de 2027 sem os repasses vinculados às bets. O cálculo considera R$ 497 milhões entre outubro e dezembro de 2026 e R$ 2,1 bilhões previstos para 2027, com base em recursos recebidos entre 2025 e setembro de 2026 pelo Ministério do Esporte, Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades.

“Nosso maior impacto será no ano que vem porque não terá arrecadação. Ou seja, são R$ 125 milhões a menos a dois anos dos Jogos Olímpicos, e claro isso terá consequências”, disse o presidente do COB, Marco La Porta. A medida provisória prevê período adicional para devolução de saldos remanescentes por instituições financeiras, de modo que apostadores não perdem os valores retidos.

Reporting: iGaming Brazil

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