Arrecadação de impostos sobre jogos no Reino Unido cresce 19% após alta na alíquota e enfraquece lobby da indústria
Dados da HMRC mostram alta de 19% na arrecadação total de impostos sobre jogos no Reino Unido e de 22% na RGD após o aumento para 40%. Os números enfraquecem o argumento da indústria de que alíquotas maiores alimentam o mercado negro. No Brasil, a Lei 14.790/2023 e a alíquota de 12% sobre GGR podem ser reinterpretadas a partir desse precedente.
SCCG Take — A experiência britânica indica que elevações tributárias não necessariamente reduzem a arrecadação, o que pode orientar a SPA/MF a priorizar evidências locais antes de qualquer ajuste na regulação brasileira.
A HM Revenue and Customs (HMRC) divulgou os primeiros dados de arrecadação de impostos sobre apostas e jogos após o aumento da Remote Gaming Duty (RGD) em abril de 2026. As receitas totais de deveres de apostas e jogos atingiram £1,93 bilhão entre abril e junho de 2026, alta de 19% ante o mesmo período do ano anterior. A RGD, que passou de 21% para 40%, respondeu por cerca de metade do total e gerou estimados £376 milhões de abril a junho, 22% a mais (£67 milhões) que em 2025, conforme reportado pela Focus Gaming News.
Os números preliminares indicam que as receitas de apostas e jogos entre abril e junho somaram £985 milhões, apenas 0,3% acima do ano anterior. Enquanto isso, o General Betting Duty caiu 14% para £161 milhões, a Lottery Duty recuou 15% para £225 milhões, a Machine Games Duty subiu 5% para £162 milhões e a Gaming Duty avançou 2% para £58 milhões. Esses resultados iniciais desafiam o principal argumento da indústria contra novas elevações tributárias: o risco de migração para o mercado negro e consequente queda na arrecadação.
Reações do Setor e Contexto Regulatório no Reino Unido
O setor continua a pressionar contra a proposta de elevação da Machine Games Duty no Orçamento de Outono, a ser apresentado em 28 de outubro. O Betting and Gaming Council lançou a campanha Back Our Betting Shops para destacar a contribuição das casas de apostas para as comunidades locais. O Rank Group alertou que o aumento poderia levar ao fechamento de um terço de seus estabelecimentos, enquanto o fundador da JenningsBet, Greg Knight, indicou possível encerramento de mais da metade de suas 200 lojas. Fred Done, da BetFred, afirmou que o varejo de apostas poderia desaparecer, embora o cofundador da Paddy Power, Stewart Kenny, tenha classificado as declarações como “familiar scaremongering”.
Dados recentes da Gambling Commission mostram £17,5 bilhões em gross gambling yield no ano fiscal 2025-26, alta de 4,4%, com £8,3 bilhões vindos de canais remotos contra £4,9 bilhões do varejo. Os números da RGD sugerem que o efeito observado nos Países Baixos após elevação tributária no ano passado não se repetiu no Reino Unido até o momento.
Ligação com o Marco Brasileiro e o que Permanece Desconhecido
A Lei 14.790/2023 institui o regime de apostas de quota fixa no Brasil e fixa alíquota de 12% sobre o GGR para operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). O mecanismo de transmissão entre os dois mercados seria a resposta da base de apostadores a aumentos de carga tributária: se a elevação da RGD gerou mais arrecadação sem indícios imediatos de evasão no Reino Unido, isso poderia informar discussões sobre sustentabilidade da receita no Brasil. No entanto, a fonte não menciona qualquer dado, norma da SPA/MF, levantamento da Receita Federal ou paralelo com o PL 2.258/2026, de modo que não se sabe se a dinâmica britânica se aplicaria ao modelo de concessões e fiscalização brasileiro ou alteraria o cálculo de outorgas e contrapartidas para investidores e operadores locais. Os números concretos sobre eventual migração para o ilegal no Brasil após a regulação plena ainda não foram divulgados.
Reporting: Focus Gaming News
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