
A Medida Provisória 1.394/2026 obriga marcas de apostas a retirar anúncios de camisas de futebol até 5 de outubro, com caducidade de licenças em 25 de outubro. O impacto supera R$ 1 bilhão em patrocínios anuais para os clubes, que já sentem perdas em publicidade de campo e broadcast. Times como Flamengo e Vitória recorrem ao STF para contestar o curto prazo de adaptação.
SCCG Take — Operadores precisam incorporar maior risco regulatório em contratos brasileiros, priorizando cláusulas de rescisão flexíveis e prazos curtos para proteger o fluxo de patrocínios.
As marcas de apostas têm até 5 de outubro para remover sua publicidade das camisas e outras propriedades comerciais do futebol brasileiro. A Medida Provisória 1.394/2026, já em vigor embora ainda dependa de aprovação no Congresso, determina a retirada e leva à perda de licenças para as 85 empresas autorizadas em 25 de outubro. O movimento pode eliminar mais de R$ 1 bilhão em receitas anuais de patrocínio para o esporte.
A alteração repentina atinge contratos firmados após a regulação do mercado de apostas, inaugurado em 1º de janeiro de 2025 e que acumula milhares de reclamações contra operadoras. Alguns operadores encerram os acordos sem penalidades, enquanto outros optam pela suspensão, deixando margem para retomada caso o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal revertam a regra. Conforme reportado pela GamblingNews, o caso do Vitória ilustra o cenário: a 7K Bet encerrou o patrocínio que valeria até 2027. O Santos preferiu suspender o vínculo com a Novibet.
A consultoria Convocados calcula que as empresas de apostas destinaram cerca de R$ 1,03 bilhão aos clubes da Série A em 2025. A publicidade nas laterais do campo pode adicionar outros R$ 500 milhões em perdas, conforme indicou Cesar Grafietti, da Convocados. O efeito não é uniforme. O São Paulo obteve 73% de sua receita de marketing de marcas de apostas no período. O Flamengo alertou para perdas expressivas, que incluem substituição de patrocinadores e ajuste de mercadorias já fabricadas com a identidade visual das bets.
Clubes reagem em frentes políticas e judiciais. O Flamengo integrou a ADI 8027 como amicus curiae, argumentando que o curto prazo de transição gera graves problemas financeiros para o futebol. Outros times devem se associar à ação. Fabio Wolff, executivo de marketing esportivo, observou que eventual reversão da proibição traria contratos mais cautelosos, com prazos reduzidos e proteções reforçadas para os patrocinadores.
Para os clubes, o episódio acelera a busca por diversificação. Poucos setores pagam valores próximos aos oferecidos pelas operadoras de apostas, o que torna a substituição imediata desafiadora mesmo com maior presença de empresas de tecnologia e automotiva. O desfecho judicial definirá se a dependência de recursos das bets se tornará uma exposição regulatória permanente.
Reporting: GamblingNews
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