
Nova Zelândia abriu leilão de até 15 licenças de cassino online em 29 de setembro de 2026, com duração de duas semanas e limite de três licenças por grupo. O DIA exigiu certificação independente de jogos e RNG em seis meses, com auditorias anuais e aceitação possível de certificados do Reino Unido e Ontario. O novo regime substitui operadores offshore e entra em vigor pleno em 2027.
SCCG Take — O caso neozelandês reforça para a SPA/MF a necessidade de clareza sobre aceitação de certificações estrangeiras sob a Lei 14.790/2023, o que pode acelerar a licença de operadores globais no Brasil sem comprometer padrões de segurança.
A Nova Zelândia avançou para a etapa de leilão em seu novo mercado regulado de cassino online, com até 15 licenças disponíveis para operadores. O Department of Internal Affairs (DIA) publicou ao mesmo tempo novos requisitos tecnológicos que definirão a certificação, o monitoramento e a proteção das plataformas autorizadas. Conforme reportado pela Zona de Azar, o movimento busca substituir o predomínio de operadores offshore por um sistema nacional licenciado e supervisionado.
O leilão começou em 29 de setembro de 2026 e deve durar cerca de duas semanas. Os participantes competem pelo direito de apresentar pedido formal de licença, mas a vitória não garante aprovação automática. Os selecionados ainda passam por avaliação integral de idoneidade e cumprimento. Cada licença vale para uma única marca, com limite de três licenças por grupo. As autorizações valem inicialmente até três anos, renováveis por mais cinco anos.
Os operadores precisam de certificação independente para jogos e plataformas em até seis meses após o início da licença, com reavaliações anuais. Antes da licença, devem entregar registro completo de jogos e geradores de números aleatórios (RNG), avaliados por laboratórios independentes como GLI Australia, Quality Assurance Laboratories e BMM Australia. O DIA pode aceitar certificações prévias do Reino Unido e de Ontario, no Canadá. É obrigatório informar fornecedores tecnológicos principais, localização de centros de dados e cloud, além de comprovar ISO 27001 ou equivalente em segurança da informação. O CEO ou Chief Compliance Officer deve atestar o cumprimento de todos os requisitos. A partir de 1º de dezembro de 2026, quem não tiver protocolado pedido de licença deve interromper a oferta de cassino online no país.
A Lei 14.790/2023, que estabelece a regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil sob gestão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), compartilha o objetivo de migrar operadores do mercado offshore para um ambiente licenciado com padrões elevados de compliance tecnológico e monitoramento contínuo do Return to Player. O mecanismo de ligação está na exigência de avaliações independentes de RNG, live dealer e infraestrutura de segurança, que podem reduzir duplicidade de testes para grupos internacionais já certificados em outros mercados. No entanto, a fonte não informa se a SPA adotará modelo de leilão semelhante, aceitará certificações do Reino Unido ou de Ontario ou alinhará prazos de certificação aos seis meses previstos na Nova Zelândia. Esses pontos permanecem desconhecidos para operadores, reguladores e investidores brasileiros.
Reporting: Zona de Azar
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