Marcos Braz Apresenta Emendas para Excluir Apostas Esportivas de Proibição Federal e Garantir Transição para Clubes

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou emendas à medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe todas as modalidades de apostas no país. As propostas buscam retirar as apostas esportivas do veto e estabelecer transição de dois anos para contratos de publicidade entre clubes de futebol e casas de apostas. Marcos Braz criticou a decisão federal nas redes sociais.

“Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores”, afirmou o deputado. Ele acrescentou ser favorável a restrições, mas “com segurança jurídica e responsabilidade”.

Detalhes das Emendas e Cronograma de Bloqueio

A MP proíbe cassinos on-line, o “jogo do tigrinho” e apostas esportivas de quota-fixa sobre eventos reais. A emenda de Marcos Braz mantém o veto a cassinos on-line e a apostas sobre “ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva”. Permanece autorizada, porém, a exploração de apostas de quota fixa restritas a resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas reais, desde que operadas por agentes autorizados pelo Poder Executivo.

A segunda emenda trata da publicidade. Prevê manutenção da exibição passiva de marcas de bets em uniformes e arenas por 24 meses nos contratos de patrocínio vigentes. Desde a edição da MP, novos depósitos em contas de casas de apostas estão proibidos. Os sites ficam acessíveis para saques até as 23h59 de 5/10. A partir de 6/10 os sites serão bloqueados. Devoluções automáticas pelos bancos ocorrerão entre 9/10 e 14/10. Nova contratação de publicidade também está vedada. As emendas foram apresentadas nesta quarta-feira (30/9), antes do encerramento do prazo em 1º/10.

Interação com o Marco Regulatório Atual e Limites Conhecidos

A Lei 14.790/2023 regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil e definiu regras de autorização pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A proposta de Marcos Braz busca preservar o segmento de apostas em placares finais dentro desse universo. A fonte, porém, não detalha o mecanismo exato de articulação entre a MP e a Lei 14.790/2023, nem menciona impactos sobre a alíquota tributária ou sobre operadores já autorizados pela SPA/MF. Por isso, permanece desconhecido como a eventual aprovação das emendas alteraria a arrecadação ou o cronograma de licenças vigentes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu posição semelhante. A cúpula do Congresso ainda não definiu relator nem calendário de votação da comissão mista, adiando discussões para após o primeiro turno eleitoral.

O desfecho da MP definirá o espaço permitido para apostas esportivas no Brasil. Clubes e operadores terão de ajustar contratos e planejamento conforme a redação final aprovada.

Reporting: BNLData

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