Meridianbet Mantém Autorização no Brasil e Analisa Nova Medida Provisória Regulatória

A Meridianbet confirmou a manutenção de sua autorização para operar no Brasil após a assinatura da Medida Provisória pelo presidente em 25 de setembro. A norma impõe restrições à operação, intermediação e publicidade de apostas online e cassinos online, com previsão de devolução de fundos aos jogadores. A companhia indicou que o Brasil representa participação inmaterial em seus ingressos, o que limita o impacto esperado em suas atividades.

A operadora entrou no mercado de maneira conservadora, sem realizar grandes investimentos em marketing antes da obtenção da licença. Essa abordagem reduziu sua exposição ao atual cenário regulatório. A Meridian Holdings revisa o texto da medida com assessores jurídicos no Brasil e nos Estados Unidos.

Manutenção da Autorização SPA/MF

A marca Meridianbet atua no país por meio da filial Meridian Gaming Brasil SPE Ltda., que detém a autorização SPA/MF nº 0086/2024. O documento foi concedido pela Portaria SPA/MF nº 526, de 14 de março de 2025, e abrange apostas esportivas de cota fixa e jogos online. A licença permanece válida até 31 de dezembro de 2029.

A empresa cumpre a Medida Provisória e os demais requisitos regulatórios em vigor. Sua estratégia de entrada cautelosa, com investimentos limitados antes da outorga, ajudou a conter os efeitos da nova regra, conforme reportado pela Digital Gaming News LatAm.

Avaliação do Cenário Regulatório

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União e tem vigência inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Congresso Nacional precisa aprovar a medida para que ela mantenha seus efeitos; do contrário, perde validade.

Diante da pequena relevância do mercado brasileiro para o grupo como um todo, a Meridian Holdings considera limitada sua exposição às novas disposições. Essa realidade destaca como operadores com presença inicial restrita podem navegar melhor por ajustes regulatórios súbitos, exigindo monitoramento constante do processo congressional para definir os rumos de longo prazo do setor.

Reporting: Digital Gaming News LatAm

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