Veto provisório de Lula via MP 1.394/2026 gera perdas de milhões para Flutter, Entain, Betano e Better Collective

O veto provisório do presidente Lula às apostas de cota fixa e ao jogo online, formalizado pela Medida Provisória 1.394/2026 publicada em 25 de setembro de 2026, abala o mercado regulado brasileiro. A norma retira autorizações para operar, intermediar e publicitar essas modalidades, concedendo apenas dez dias para o encerramento das atividades. Operadoras internacionais como Flutter, Entain, Betano e Better Collective já quantificam impactos financeiros e preparam respostas jurídicas, em um setor que completou apenas 20 meses de operação regulada desde janeiro de 2025.

Impactos financeiros quantificados pelas operadoras

A Flutter Entertainment suspendeu as operações e projeta, caso o veto se estenda até o fim de 2026, redução de US$ 70 milhões em receitas e US$ 20 milhões em EBITDA ajustado. A empresa avalia recursos legais e possíveis efeitos contábeis. A Entain, que detém marcas como Sportingbet, informou que o Brasil representava cerca de 5% do NGR online previsto para 2026, com contribuição modesta ao EBITDA. A companhia mantém a faixa de EBITDA subjacente entre 910 e 960 milhões de libras, mas na parte inferior, e reduziu a previsão de crescimento do NGR online de 5%-7% para 4%-6%.

A Better Collective esperava 45 milhões de euros de receitas no Brasil em 2026, equivalentes a 12% do total consolidado, dos quais 15 milhões para o restante do ano. A empresa ajustou o crescimento orgânico de 7%-12% para 3%-8%, o EBITDA antes de itens extraordinários de 8%-18% para -7% a +3%, suspendeu projeções para 2027 e 2028 e paralisou o programa de recompra de ações. A Betano, controlada pela Kaizen Gaming com participação de 36,75% da Allwyn, estuda todas as opções legais para proteger sua licença de cinco anos. Conforme reportado pela Azarplus, a Bolsa já reagiu, com queda de 24% nas ações da Better Collective.

Ligação com o marco regulatório e tributário brasileiro

A medida provisória altera o ambiente criado pela Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas e o jogo online, exigindo pagamento de outorgas, tributação federal e supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Operadores investiram com base em licenças de cinco anos e começaram a contribuir para os cofres públicos. A Receita Federal arrecadou R$ 9,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, alta de 69,25% ante o mesmo intervalo de 2025, volume próximo aos R$ 9,95 bilhões totais de todo o ano anterior. O próprio texto da MP reconhece perda estimada de R$ 1,541 bilhão em tributos para 2026, somando R$ 12,021 bilhões em três anos, além de R$ 268,8 milhões em taxas de fiscalização que deixariam de ser cobradas.

O mecanismo de transmissão é direto: ao suspender autorizações concedidas sob a Lei 14.790/2023, a MP gera insegurança jurídica, abre espaço para litígios e substitui o modelo regulado por bloqueios de sites, apps e meios de pagamento via Anatel, com manutenção de obrigações de guarda de dados por cinco anos. O veto ainda depende de tramitação no Congresso e pode ser modificado ou rejeitado, o que mantém incerteza sobre o custo fiscal real e a atratividade futura para investidores.

Reporting: Azarplus

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