MJSP e Ministério da Fazenda Solicitam Derrubada de 5.209 Sites de Apostas Ilegais
MJSP e Ministério da Fazenda solicitaram derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais, remoção de 300 páginas no Facebook, 90 no Instagram e alcance a 1.014.722 usuários no Telegram. A MP 1.394/2026 impõe prazos até 5 e 6 de outubro para publicidade e apps, com queda de 10% em transações PIX. Regras de restituição preveem devolução integral de apostas sem resultado.
SCCG Take — A força-tarefa sinaliza endurecimento na execução regulatória, o que pode reduzir a presença ilegal e favorecer operadores licenciados. O êxito depende da adesão efetiva das plataformas notificadas e do monitoramento contínuo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as medidas contra a oferta irregular de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), as pastas solicitaram a derrubada de 5.209 domínios, sendo 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A ação integra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, conforme noticiado pelo iGaming Brazil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de 2.387 domínios. O prazo para retirada de publicidades e plataformas do ar encerra em 5 de outubro. Em 6 de outubro, as lojas de aplicativos devem remover 186 apps notificados.
Ações em Redes Sociais e Plataformas
Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam apostas irregulares. No Telegram, 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis foram alcançados. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, informou que o volume de transações via PIX caiu 10% desde a publicação da MP, segundo dados do Banco Central.
Oito plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — receberam notificação para retirar publicidade em dez dias. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou: “Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas”.
Regras de Restituição e Colaboração entre Órgãos
A MP define que apostas em aberto sem resultado apurado até dez dias após a publicação serão anuladas e terão o valor integral devolvido. Prêmios de apostas com resultado apurado no período devem ser pagos normalmente. As operadoras terão dois dias para informar valores por CPF às instituições financeiras, que contarão com sete dias para efetuar as transferências.
O diretor de Fiscalização da SPA, Carlos Renato Xavier de Resende, explicou o processo de autos de constatação e o trabalho conjunto com Fazenda, Justiça, Segurança Pública e Anatel. O conselheiro da Anatel, Octavio Penna Pieranti, reforçou a parceria desde 2024 na notificação de irregularidades. Essas medidas buscam consolidar a fiscalização digital e limitar o alcance das bets irregulares.
Reporting: iGaming Brazil
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