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Proliferação de Sites de Apostas Clandestinas no Brasil Após MP que Encerra as Bets Autorizadas

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Proliferação de Sites de Apostas Clandestinas no Brasil Após MP que Encerra as Bets Autorizadas
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Monitoramento da Iron Security identificou 697 domínios suspeitos neste domingo (27), ante apenas 103 na segunda-feira (21). Segundo Diego Terrani, operadores legalizados sustentavam barreira contra concorrentes ilegais defendendo marcas e agora deixam espaço para anúncios no Google e nas redes da Meta. Setor avalia acionar STF por insegurança jurídica e prejuízos.

SCCG Take — Medidas abruptas como essa beneficiam o mercado negro e prejudicam operadores compliant que geravam impostos e controles. Regulação eficaz exige enforcement contínuo para evitar reversão dos avanços recentes.

O fim das bets autorizadas no Brasil, determinado por medida provisória (MP) do governo federal, gerou efeito colateral imediato com a proliferação de casas de apostas clandestinas. Um monitoramento da Iron Security, parceira da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), identificou 697 domínios suspeitos neste domingo (27). Na segunda-feira (21), quando o levantamento começou, eram apenas 103. O número subiu para 340 na sexta-feira, dia da MP, e alcançou 633 no sábado, enquanto operadores regularizados ficaram estáveis em cerca de 250 endereços, conforme reportado pelo iGaming Brazil.

O sistema combina robôs de automação com inteligência artificial que varre a internet em busca de páginas de apostas. Os sites regulados operam necessariamente em domínios .bet.br, liberados apenas com aval da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Nenhum endereço com essa terminação apareceu entre os irregulares. A Anatel bloqueou 1.999 páginas desde o início do acompanhamento, sem novos bloqueios no período.

Motivação para o Crescimento das Plataformas Ilegais

As bets legalizadas sustentavam barreira contra concorrentes ilegais ao defenderem as próprias marcas, segundo o CEO e fundador da Iron Security, Diego Terrani. “As bets legalizadas usavam os seus recursos para combater as casas de apostas clandestinas, porque estavam defendendo as próprias marcas. Quando elas desligam esses sistemas de proteção, abre espaço para qualquer um, de qualquer país, de qualquer origem, criar seus sites e anunciar aqui no Brasil”, contou o executivo.

Com a proteção desativada, domínios irregulares chegam aos apostadores pelos mesmos canais das autorizadas, incluindo anúncios pagos no Google e nas redes da Meta que promovem bônus como giros grátis em cassinos online. O painel Bet Legal registra cada site encontrado e permite contestação, mas ninguém contestou a classificação até o momento.

Reação do Setor e Consequências Imediatas

O avanço dos sites clandestinos já era previsto. Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o impacto recaiu sobre quem seguia as regras. “Não surpreende, mas impacta. Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou.

Advogados do setor avaliam acionar coletivamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender efeitos da MP, citando insegurança jurídica e prejuízos a investimentos, patrocínios e empregos. Cada plataforma pode perder cerca de 15% da carteira de clientes por dia parado. Novos depósitos estão proibidos desde a publicação da medida. Os sites permanecem no ar até as 23h59 de 5 de outubro para saques dos usuários. Saldo não retirado será devolvido entre 9 e 14 de outubro. A MP vale por quatro meses e precisa passar por comissão mista e plenários da Câmara e do Senado para virar lei.

Reporting: iGaming Brazil

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