DGOJ da Espanha realiza reunião com operadoras como Games Global e OlyBet para avançar na reforma da lei de jogos

A Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) da Espanha segue ampliando contatos com o setor de jogos para preparar a reforma da lei de regulação. O órgão realizou reunião online com as operadoras Games Global, LEOES, JPJ OPS Spain, OlyBet España e Golden Park Games. O objetivo foi recolher posições e propostas sobre a futura norma, conforme reportado pela Azarplus.

O encontro integra processo de interlocução aberto após consulta pública prévia que recebeu mais de 50 alegações. O calendário começou em julho com a Jdigital e avançou para representantes do jogo presencial, CEJUEGO, ANESAR, LaLiga, SELAE, ONCE e FEJAR. A DGOJ busca conhecer diretamente as contribuições antes de redigir o anteprojeto.

Temas prioritários e próximos passos da consulta espanhola

As matérias iniciais incluem verificação de identidade, meios de pagamento, luta contra o jogo ilegal, publicidade com famosos e influenciadores, além de ferramentas de proteção aos jogadores. Uma vez concluída a rodada de reuniões, o órgão elaborará o texto articulado. O material retornará a informação e audiência pública antes de seguir na tramitação.

A intenção do regulador é deixar um texto aprovado pelo Governo, mas sem passar o trâmite parlamentar, ou seja, algo parecido a um “legado” para os próximos. O formato busca deixar norma aprovada pelo governo sem passar pelo parlamento.

Paralelos com o marco regulatório brasileiro e o que ainda não se sabe

No Brasil, a Lei 14.790/2023 definiu o marco para apostas esportivas de quota fixa e jogos online, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) encarregada de editar normas complementares sobre os mesmos eixos discutidos na Espanha, como publicidade e proteção ao jogador. O mecanismo de consulta setorial adotado pela DGOJ guarda semelhança com as audiências promovidas pela SPA para detalhar requisitos de licenciamento e combate ao jogo ilegal, o que pode antecipar ajustes operacionais para quem atua nos dois mercados.

Entretanto, a fonte não indica qualquer intercâmbio formal entre DGOJ e SPA/MF nem menciona impactos sobre a arrecadação da Receita Federal ou prazos de outorga no Brasil. Permanece desconhecido se as posições recolhidas na Europa serão consideradas em futuras portarias brasileiras ou se influenciarão a revisão de regras sobre influenciadores e verificação de identidade já em curso pela autoridade local. Operadores e investidores devem acompanhar ambos os processos separadamente até que conexões concretas surjam.

Reporting: Azarplus

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