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Nove Entidades do Mercado de Apostas Enviam Manifesto ao Governo Federal sobre Impactos de Eventual Proibição

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Nove Entidades do Mercado de Apostas Enviam Manifesto ao Governo Federal sobre Impactos de Eventual Proibição
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Nove entidades do mercado regulado de apostas enviaram manifesto ao Governo Federal alertando para redução de proteção ao jogador, perda de tributos, insegurança jurídica e demissões em massa. O documento pede diálogo institucional e as associações ameaçam judicializar caso a proibição avance via medida provisória.

SCCG Take — A união das entidades sinaliza forte resistência à proibição, priorizando regulação equilibrada. Operadores e reguladores devem acompanhar o debate no Congresso para antecipar cenários de judicialização e ajustes normativos.

Nove entidades do mercado regulado de apostas no Brasil assinaram manifesto enviado ao Governo Federal. O documento alerta para as consequências imediatas de uma possível proibição total do setor em todo o país, conforme noticiado pelo SBC Notícias Brasil. Entre os efeitos citados estão a redução da proteção aos jogadores, a perda de arrecadação tributária, o aumento da insegurança jurídica e demissões em massa em segmentos como financeiro, tecnológico, esportivo e publicitário.

As signatárias são a Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas (ABC-Bet), a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), a Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e o Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS-SP).

Principais Alertas do Documento

O manifesto solicita ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. As entidades manifestam disposição para contribuir com a construção de soluções conjuntas. O texto reforça que a proibição poderia comprometer avanços obtidos com a regulação atual do mercado de apostas esportivas e jogos online.

Resposta do Mercado Regulamentado

Fontes do mercado regulado ouvidas pelo SBC Notícias Brasil indicam que operadores pretendem judicializar a questão caso a medida provisória que prevê a proibição seja publicada nos próximos dias. Essa postura reflete a preocupação com a continuidade das operações legais e com a manutenção de padrões de conformidade já implementados. O movimento coletivo busca evitar retrocessos que afetem não apenas os operadores, mas toda a cadeia envolvida no setor regulado.

Reporting: SBC Noticias Brasil

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