SINDIBETS-SP Defende Regulação e Alerta contra Proibição das Apostas no Brasil

O Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS-SP) publicou manifesto contra a possível proibição das apostas online. A entidade afirma que acabar com as empresas que operam dentro da lei não resolve os problemas do setor e pode fortalecer o mercado ilegal. A posição surge em meio a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a preparação de medida provisória sobre o tema.

Operadores licenciados já notificam parceiros de patrocínio em emissoras e clubes sobre rescisão de contratos caso haja restrições adicionais. A demanda por apostas não desaparece por decreto e tende a migrar para plataformas sem fiscalização, sem mecanismos de proteção ao consumidor.

Cenário Atual das Apostas no Brasil

Segundo o SBT News, a medida provisória deve ser publicada em 25 de setembro de 2026, com assinatura prevista para as 17h no Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, em São Paulo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”. Clubes como Cruzeiro, Grêmio, Santos, Palmeiras e Corinthians alertaram para os riscos de extinguir o mercado regulado, conforme reportagens da Folha de S. Paulo e do UOL.

O SINDIBETS-SP, primeira entidade sindical voltada ao setor de apostas online em São Paulo, reforça que muitos profissionais construíram carreiras no mercado formal. Uma proibição afetaria empresas, jogadores e trabalhadores em áreas como tecnologia, compliance e análise de dados.

Por Que a Proibição Pode Gerar Efeito Contrário

O manifesto do SINDIBETS-SP, conforme o SBC Notícias Brasil, destaca que “Essa solução pode parecer fácil no discurso, mas é frágil na prática — e profundamente injusta com quem fez a escolha de cumprir as regras”. Acabar com as autorizadas não elimina as apostas, mas transfere a atividade para operadores clandestinos sem identificação de usuários, autoexclusão ou controles de integridade.

A entidade lista práticas já adotadas no mercado regulado, como reconhecimento facial, prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de comportamentos de risco e proteção a crianças e adolescentes. Defende o aperfeiçoamento das regras, fiscalização rigorosa das empresas legais e ação efetiva contra o ilegal, incluindo divulgadores e meios de pagamento. O documento conclui que é possível proteger vulneráveis sem destruir o ecossistema formal que gera empregos e contribui para o esporte.

Reporting: SBC Noticias Brasil

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